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O Orçamento Secreto e a preocupação em torno de derrotas jurídicas

Depois da decisão de Rosa Weber de não suspender PEC dos Precatórios, membros do MP e da oposição admitem temor de decisões também no TCU

Por Victor Irajá 9 nov 2021, 14h06

Membros da oposição e do Ministério Público ligado ao Tribunal de Contas da União (TCU) estão preocupados em amargar mais uma derrota jurídica em torno da busca por uma determinação de ilegalidade do Orçamento Secreto. Depois de a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitar os pedidos de anulação da tramitação da PEC dos Precatórios, a consternação volta-se ao TCU.

O tribunal analisa na quarta-feira 10 dois pedidos para que a Corte apure se o presidente Jair Bolsonaro criou um “orçamento secreto em troca de apoio parlamentar” e se a prática seria ilegal. Membros do Ministério Público admitem preocupação em torno do possível arquivamento da matéria por parte do relator, o ministro Raimundo Carreiro. O relator não sinalizou nos bastidores em que sentido deve pautar seu voto.


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