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O polêmico empresário Daniel Birmann, um dos maiores investidores do país nos anos 1990, que está proibido de deixar o Brasil em virtude da falência da SAM Indústrias, por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), vive mais um capítulo turbulento em seu processo judicial. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) ofereceu denúncia criminal, já recebida pela Vara Criminal, contra o administrador judicial do caso, o advogado Fernando Carlos Magno Martins Corrêa, sócio da advogada Jamille Medeiros, por acusar ilicitamente a juíza Maria Cristina Berardo Rucker, do TJRJ — que conduziu a ação por anos — de beneficiar uma empresa interessada no caso, a Ternig, “mesmo sabendo que a vítima não tinha atuado de modo irregular, e nem criminoso”, segundo a denúncia.

“O réu foi fundamentadamente substituído da função de administrador por decisão judicial proferida pela vítima. A então magistrada, ora vítima, entendeu que o acusado não se encontrava apto tecnicamente, e que não exercia sua função com a devida competência, gerando, inclusive, prejuízo para a massa falida da SAM Indústrias”, diz o Ministério Público. De acordo com a denúncia, a acusação do advogado contra a juíza abalou “a imagem de magistrada com décadas de carreira”. “O denunciado atacou por via imprópria uma magistrada, a qual estava em regular atuação em processo de falência. Não há indícios de que a vítima cometeu qualquer irregularidade no juízo falimentar, e o acusado tinha consciência disso”, diz o MPE-RJ.

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