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As sessões das Câmaras do TCU da próxima terça-feira, 7, ganharam status de prioridade máxima nos Ministérios da Fazenda e dos Transportes. O motivo vai além dos contratos de infraestrutura em análise: o governo aposta nas soluções consensuais conduzidas pela SecexConsensual como uma das principais ferramentas para destravar investimentos privados sem pressionar o Orçamento da União.

A lógica é simples. Em vez de ampliar investimentos públicos, o governo negocia a renovação ou a repactuação de concessões e condiciona a extensão dos contratos a novos aportes feitos pelas concessionárias. A equipe econômica trabalha com a meta de liberar cerca de 110 bilhões de reais por esse mecanismo, preservando espaço dentro das regras do arcabouço fiscal e impulsionando a atividade econômica no segundo semestre.

O caso mais sensível na pauta é o da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA). A proposta de renovação antecipada por 30 anos prevê 24 bilhões de reais em investimentos na malha ferroviária e 4,2 bilhões de reais em indenizações e compensações pela devolução de aproximadamente 3.100 quilômetros de trechos considerados antieconômicos.

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O ponto de tensão é que o TCU vem endurecendo as condicionantes para homologar esses acordos. Na repactuação das concessões da BR-163/MT e da BR-230/PA, por exemplo, a Corte determinou a destinação de 852,5 milhões de reais para medidas socioambientais, incluindo compensações indígenas e obras de infraestrutura local.

Esse precedente passou a ser acompanhado de perto pelas concessionárias. A avaliação no setor é que, caso a mesma régua seja aplicada às novas renegociações, parte dos projetos poderá perder atratividade econômica, levando empresas a optar pela relicitação ou pela judicialização dos contratos.

Para o governo, esse seria o pior cenário. Além da renovação da FCA, a União pretende avançar em uma carteira de concessões que soma cerca de 396 bilhões de reais em investimentos previstos. Um eventual atraso comprometeria uma das principais apostas da equipe econômica para ampliar o investimento em infraestrutura sem elevar a despesa pública e dificultaria a estratégia de crescimento desenhada para este ano.