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A reestruturação da Avibras deixou um grupo de trabalhadores em um limbo. Afastados pelo INSS e aposentados por invalidez relatam que permaneceram vinculados à antiga companhia, em recuperação judicial, enquanto contratos, tecnologias e a estrutura operacional passaram para a Avibras Aeroco.

O problema não alcançaria os trabalhadores enquadrados no benefício B94, destinado a vítimas de acidente de trabalho com sequelas permanentes. Essa categoria foi contemplada no acordo trabalhista homologado em maio. A dúvida recai sobre os demais afastados, que não teriam sido desligados, indenizados nem incorporados pela nova empresa.

O acordo de R$ 252,9 milhões, assinado pela antiga Avibras, pela Aeroco e pelo sindicato, alcançou mais de 1.400 trabalhadores e previu 510 recontratações. A divulgação do TRT da 15ª Região destacou o atendimento a gestantes, empregados estáveis e beneficiários de auxílio-acidente, mas não mencionou afastados por doença comum ou aposentados por invalidez.

Um deles é funcionário da Avibras desde 1998 e aposentado por invalidez em razão de problemas de saúde. Ele afirma estar sem convênio médico há mais de dois anos e nunca ter assinado uma rescisão ou recebido as verbas correspondentes. Extrato do Ministério do Trabalho emitido em julho registra vínculos com a antiga Avibras ainda abertos e nenhum contrato com a Aeroco.

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Outro trabalhador também cobrou publicamente uma definição da empresa e do sindicato. Segundo ele, os afastados pelo INSS ficaram na antiga Avibras, sem assistência médica e sem a formalização de sua situação. A aposentadoria por invalidez, pela legislação trabalhista, suspende o contrato de trabalho, mas não provoca automaticamente seu encerramento.

A Aeroco pode alegar que recebeu os ativos como uma unidade produtiva isolada, estrutura que protege o comprador contra a sucessão automática dos passivos da empresa em recuperação. O desenho, porém, criou uma divisão sensível: a operação capaz de gerar novas receitas ficou na Aeroco, enquanto trabalhadores adoecidos dizem continuar presos à companhia que concentrou as dívidas.

O impasse ganha peso após a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à fábrica, em 24 de julho, para reafirmar a importância estratégica da Avibras. Os trabalhadores defendem que a retomada da fabricante de equipamentos militares não pode deixar sem assistência médica profissionais que passaram décadas na empresa.