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A negociação para a Mota-Engil adquirir 40% da Odebrecht Engenharia e Construção não inclui os contratos de fabricação dos submarinos da Marinha, apurou o Radar Econômico. As obras civis do Programa de Desenvolvimento de Submarinos, o Prosub, também devem ser segregadas da operação.

A participação será comprada em dinheiro, e não por meio de uma troca de ações ou combinação integral das carteiras das duas construtoras. O desenho mostra que a Mota-Engil não terá acesso automático a todos os contratos e competências hoje associados à Odebrecht.

No caso da fabricação dos submarinos, a exclusão é estrutural. O trabalho é executado pela Itaguaí Construções Navais, a ICN, controlada pelo braço de defesa da Novonor em sociedade com a francesa Naval Group. A Marinha, por meio da Emgepron, detém ainda uma ação especial com poder de veto. A ICN não é uma subsidiária da OEC e, portanto, já estava fora do perímetro mais direto da compra.

A construção do estaleiro e da base naval de Itaguaí é realizada pela CNO, empresa controlada pela OEC. Relatórios da recuperação judicial mostram que o contrato do Prosub EBN integra uma malha de oito contratos, avaliada em cerca de R$ 12,5 bilhões. Se essas obras forem efetivamente retiradas, será necessário segregá-las antes da entrada da Mota-Engil.

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O recorte também preserva o programa militar de uma mudança relevante na estrutura societária. A Mota-Engil tem a família fundadora como maior acionista, com 40,32%, mas a estatal chinesa China Communications Construction Company, a CCCC, possui outros 32,41%. A ICN é credenciada como Empresa Estratégica de Defesa, categoria submetida a limites para o exercício de votos por acionistas estrangeiros.

O Prosub já entregou à operação da Marinha três submarinos convencionais: Riachuelo, Humaitá e Tonelero. O quarto, Almirante Karam, foi lançado ao mar em novembro e está em testes, com entrega prevista ainda para 2026. O programa também prevê o submarino de propulsão nuclear Álvaro Alberto, cujo cronograma vem sendo sucessivamente alongado por restrições orçamentárias.