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Radar Econômico Por Josette Goulart Análises e bastidores exclusivos sobre o mundo dos negócios e das finanças. Com Diego Gimenes.

MPF arquiva inquérito sobre MP do governo Temer que favoreceu petroleiras

Procuradores entenderam que não houve direcionamento específico para uma empresa, mas para todo o setor

Por Josette Goulart Atualizado em 20 Maio 2022, 12h14 - Publicado em 20 Maio 2022, 11h55

O Ministério Público Federal arquivou inquérito que investigava o ex-secretário executivo de Minas e Energia do governo Temer, Paulo Pedrosa, e o ministro de estado para política comercial da Inglaterra, Greg Hands. O jornal inglês The Guardian publicou notícia de que o governo brasileiro teria cedido ao lobby de Hands para beneficiar a indústria petrolífera como Shell, BP e Premier Oil, com base em telegramas diplomáticos da época. Os benefícios para a indústria foram concedidos pela Medida Provisória 795 que estendeu benefícios fiscais ao setor como forma de incentivar a participação das empresas em leilão do pré-sal. O MPF alega  que como o benefício não favoreceu somente empresas inglesas, mas todas as empresas do setor, não houve crime de advocacia administrativa e que a atividade diplomática não pode ser confundida com o crime previsto no artigo 321 do Código Penal que fala em patrocinar direta ou indiretamente interesse privado perante a administração pública. 

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