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O Ministério Público da Bahia abriu uma nova frente de apuração sobre o aterro sanitário de Salvador, administrado pela Battre, empresa do Grupo Solví. O movimento ocorre após a Prefeitura conseguir restabelecer na Justiça os efeitos financeiros da prorrogação, por 20 anos, do contrato estimado em R$ 2,6 bilhões.

O 22º aditivo foi assinado sem nova licitação e prevê reajustes de 72% na tarifa de administração do aterro e de 130% no transporte dos resíduos, segundo a Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma), que contesta o acordo em ação civil pública.

Em junho, a 7ª Vara da Fazenda Pública havia suspendido os novos pagamentos diante de dúvidas sobre a vantagem econômica do aditivo e de questões ambientais. A Prefeitura recorreu e obteve no Tribunal de Justiça da Bahia a liberação das tarifas reajustadas. A gestão municipal sustenta que o contrato prevê R$ 455 milhões em investimentos e que a suspensão comprometeria o equilíbrio da operação.

Além do inquérito que já investiga possíveis ilegalidades na prorrogação, o MP-BA passou a apurar eventuais irregularidades ambientais na operação e na expansão do aterro, assim como possível omissão do município na fiscalização.

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Outro ponto da disputa é a capacidade restante do equipamento. A Anamma afirma que o aterro teria apenas mais três anos de vida útil. A Prefeitura estima que ele possa permanecer em atividade por outros 16 anos. Procuradas, a Prefeitura de Salvador e a Battre não responderam até a publicação desta nota.