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Ministério Público Federal abre investigação contra WhatsApp

Procurador diz que empresa não deixa claro para usuário sobre sua política de privacidade

Por Josette Goulart Atualizado em 12 abr 2022, 19h06 - Publicado em 12 abr 2022, 19h00

O Ministério Público Federal de São Paulo decidiu investigar a atualização da política de privacidade do WhatsApp que permite o compartilhamento de dados do aplicativo com Instagram e Facebook, todas empresas da Meta. A atualização foi feita no ano passado e gerou muita polêmica porque quem não aderisse aos termos não poderia mais usar o aplicativo de mensagens. Agora o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) já sugere até que o segredo em torno de como o compartilhamento é feito pode se tornar uma caixa preta sobre o uso do aplicativo em propaganda política.

Mas o MPF não está focado nas eleições. Entre as dezenas de motivos listados pelo procurador especializado em direitos do cidadão, Yuri Corrêa da Luz, está o de que o WhatsApp não deu opção aos usuários de não compartilhar os dados, além de citar investigações em outros países. O MPF considera que não está claro que mesmo ao ter postergado o início das regras, se o fez para todas as contas de usuários e também diz que a empresa pode não ter sido transparente ao divulgar a nova política aos usuários. “Com o que se pode vislumbrar a possibilidade de, ao longo desses últimos meses, um grande número de usuários no país estarem aderindo, de forma irrefletida, à nova política de privacidade ora sob escrutínio”, diz a portaria que abre a investigação e que foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público na segunda-feira, 11. 

Em nota enviada ao Radar Econômico, o WhatsApp dá uma cutucada no Telegram e diz que diferentemente de outros aplicativos está presente no Brasil e cumpre a legislação do país. “A empresa reforça que a atualização de sua política de privacidade, realizada no ano passado, não ampliou a capacidade do WhatsApp de compartilhar dados com a Meta. Desde o ano passado, o WhatsApp vem colaborando com as autoridades brasileiras (ANPD, Cade, Senacon e inclusive com o Ministério Público Federal) para prestar todos os esclarecimentos necessários. A empresa segue à disposição para colaborar com as autoridades locais.”

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