Mercosul dará aval a medida de Guedes para reduzir impostos
Segundo fontes no Ministerio da Economia, bloco decidiu ratificar a redução de 10% da TEC
O Mercosul decidiu homologar a manutenção da redução adicional de 10% da Tarifa Externa Comum, a TEC, até dezembro de 2023. A medida, defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, será a primeira revisão horizontal da estrutura tarifária do bloco e deve ser anunciada no balanço do encontro da 60ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul. Segundo técnicos do Ministério da Economia, a medida aproxima níveis tarifários praticados pelo bloco da média aplicada internacionalmente e “reforça o processo de modernização e inserção econômica internacional do Brasil” — além de estar em linha com o processo de adesão do país à Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico, a OCDE.
A redução vale para 87% do universo tarifário e cada país pode promover a diminuição domesticamente de maneira flexível, até 2025. Serão resguardadas as exceções já existentes no bloco — têxteis, calçados, brinquedos, lácteos e parte do setor automotivo. A Secretaria de Comércio Exterior, a Secex, estima que medida terá impacto positivo no PIB brasileiro de 533 bilhões de reais “no longo prazo”. Técnicos da secretaria projetam ganhos de 366 bilhões de reais em investimentos e aumento na corrente de comércio do Brasil de 1,4 trilhão de reais. Estima-se, ainda, redução de até 1% no nível geral de preços ao consumidor e aumento no salário real no Brasil.