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Às 16h39 desta quarta-feira, 15 de julho, o senador Jader Barbalho, do MDB do Pará, pediu a palavra no plenário do Senado. Dez minutos depois, estava aprovado um projeto que rebaixa a proteção ambiental de 486.438 hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, abre caminho para a regularização de ocupações privadas e admite mineração na área.

Nenhum senador se inscreveu para discutir a proposta. O projeto não estava na pauta original. Entrou como extrapauta, recebeu urgência, ganhou um parecer favorável de Jader e foi aprovado simbolicamente às 16h49. Tudo em dez minutos.

A votação ocorreu no apagar das luzes do semestre legislativo, a três dias da pausa parlamentar prevista para começar em 18 de julho e a cinco dias da abertura das convenções partidárias das eleições de 2026. O Senado ainda tem uma sessão extraordinária agendada para quinta-feira, mas o esvaziamento político de Brasília já começou. As convenções vão de 20 de julho a 5 de agosto e a campanha eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto.

O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É o mesmo Lula que, menos de dois meses atrás, tentou retirar do Congresso uma proposta sobre a Floresta do Jamanxim que era menor e mais restritiva.

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O MDB contornou a decisão presidencial em questão de horas.

Documentos e registros de horário levantados pelo Radar Econômico mostram que a operação começou em 19 de maio.

Às 12h54 daquele dia, o deputado José Priante, do MDB do Pará, apresentou seu parecer ao antigo projeto do Executivo, o PL 8.107/2017. Priante ampliou a área que seria convertida em APA, retirou a exigência de que as ocupações fossem anteriores à criação da Floresta Nacional e incluiu uma autorização expressa para mineração.

Às 13h55, Lula protocolou a Mensagem 420/2026, pedindo que o projeto fosse retirado de tramitação. O documento presidencial não apresentou nenhuma justificativa.

A retirada, porém, durou menos de cinco horas.

Às 18h35, o líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões Jr., de Alagoas, apresentou um novo projeto, o PL 2.486/2026, reproduzindo a maior parte do desenho elaborado por Priante. Às 19h15, Isnaldo e o deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, protocolaram o pedido de urgência.

No dia seguinte, às 12h44, Priante apresentou um novo parecer. Nele, eliminou a exigência, ainda mantida por Isnaldo, de que somente ocupações anteriores a 13 de fevereiro de 2006 poderiam ser regularizadas.

Às 19h04, a Câmara aprovou o texto simbolicamente, sem passagem pelas comissões.

A assinatura do MDB aparece em todas as etapas. Isnaldo Bulhões apresentou o novo projeto. Hildo Rocha ajudou a pedir urgência. José Priante retirou as travas do texto. Helder Barbalho participou da articulação política e foi agradecido em plenário pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. Nesta quarta-feira, Jader Barbalho, pai de Helder, assumiu a relatoria no Senado e conduziu a aprovação final.

O requerimento de urgência no Senado também foi assinado por Confúcio Moura, do MDB de Rondônia; Professora Dorinha Seabra, do União Brasil do Tocantins; Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul; e Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso.

A floresta que cresceu depois de Lula retirar o projeto

A proposta originalmente enviada pelo governo Michel Temer em 2017 previa transformar 349.085 hectares da Floresta Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental.

O projeto que chega agora às mãos de Lula cria uma APA de 486.438 hectares. São 137.353 hectares a mais, um aumento de 39% em relação à proposta do próprio Executivo retirada de tramitação.

A Floresta Nacional remanescente cairá para 814.682 hectares.

A área não perde inteiramente o status de unidade de conservação. Mas deixa de ser Floresta Nacional, categoria de domínio público e proteção mais rígida, e passa a ser APA, onde podem existir propriedades privadas, pecuária, agricultura, mineração e outras atividades econômicas.

O projeto permite regularizar ocupações caracterizadas como “mansas e pacíficas” e de exploração direta. Também autoriza a continuidade de atividades econômicas enquanto eventuais ocupantes aguardam reassentamento em outras terras da União ou do Incra.

A redação ainda admite mineração tanto na Floresta Nacional remanescente quanto na nova APA, desde que prevista nos respectivos planos de manejo.

A retirada do marco de fevereiro de 2006 é especialmente relevante. O projeto original de Isnaldo ainda restringia a regularização a quem estivesse na área antes da criação da Flona. Priante apagou a data sob o argumento de que, como o decreto de criação seria revogado, a referência se tornaria desnecessária.

Isso não significa que qualquer ocupação poderá ser automaticamente legalizada. A legislação fundiária geral estabelece outras condições e datas. Mas troca uma barreira clara — ocupação anterior a fevereiro de 2006 — por regras gerais que podem alcançar ocupações posteriores, inclusive algumas consolidadas depois de julho de 2008.

139 processos minerários

Um cruzamento geoespacial preliminar feito pelo Radar Econômico encontrou 139 polígonos de processos minerários da Agência Nacional de Mineração sobrepostos à área aproximada da nova APA.

Os processos somam cerca de 351 mil hectares de sobreposição bruta. Esse total inclui áreas que podem se sobrepor umas às outras e, portanto, não representa a extensão física líquida ocupada pelos requerimentos.

A lista contém:

• 66 autorizações de pesquisa;
• 21 requerimentos de pesquisa;
• 35 requerimentos de lavra garimpeira;
• 17 áreas em disponibilidade;
• 71 processos relacionados a cobre;
• 55 relacionados a ouro ou minério de ouro.

A base da ANM contém processos que podem estar desatualizados ou ter recebido posteriormente eventos de renúncia, desistência ou indeferimento. Depois de excluir aqueles cujo último andamento apresentava um sinal negativo evidente, sobraram 66 processos que precisam ser conferidos individualmente, com aproximadamente 102 mil hectares de sobreposição.

A Anglo American é o nome mais frequente na base bruta: aparece como titular de 59 processos que interceptam a nova APA. Na triagem que eliminou processos com eventos terminais evidentes, permaneceram 19 registros associados ao grupo, com cerca de 54 mil hectares sobrepostos.

A Nexa Recursos Minerais aparece em três processos selecionados, com aproximadamente 18,2 mil hectares. Entre eles estão os processos 850.091/2017 e 850.090/2017, ambos relacionados a cobre.

Também aparecem:

• 3D Minerals, com cerca de 4,8 mil hectares relacionados a ouro;
• Auptag Mineração, com aproximadamente 4 mil hectares;
• Mineração Regent, com cerca de 3,9 mil hectares;
• Cooperminerios, com aproximadamente 3,9 mil hectares;
• BRI Mineração, com cerca de 2,2 mil hectares;
• Serabi Mineração, com aproximadamente 1,5 mil hectares;
• Bemisa Participações, com registros relacionados a cobre.

A Bemisa integra o grupo empresarial associado ao banqueiro Daniel Dantas. Parte dos direitos minerários originalmente requeridos pela Anglo American na região foi transferida para empresas do grupo.

Há movimentações recentes. A 3D Minerals apresentou um requerimento relacionado a ouro em novembro de 2024. A Mineração Regent protocolou, em abril de 2026, um relatório final de pesquisa com resultado positivo. Processos ligados à Serabi, à Cooperminerios e à Bemisa tiveram transferências, pagamentos ou outros andamentos em 2025 e 2026.

A presença de uma empresa na base da ANM não significa que ela tenha licença ambiental, autorização para lavrar ou mesmo interesse atual no empreendimento.

O que muda com o projeto é o ambiente jurídico. O texto aprovado pelo Congresso passa a admitir expressamente mineração na nova APA, condicionada ao plano de manejo. Processos hoje inviáveis ou incertos por estarem dentro de uma Floresta Nacional poderão ganhar outra perspectiva econômica.

Terra, gado e ordens de retirada

A flexibilização não interessa apenas às mineradoras.

Em 2024, havia 494 imóveis autodeclarados no Cadastro Ambiental Rural dentro da Floresta Nacional do Jamanxim. A área acumulava aproximadamente 116 mil hectares desmatados e um rebanho estimado em pelo menos 100 mil cabeças de gado.

O CAR não comprova propriedade. É um cadastro autodeclaratório. Mas mostra quem reivindica o controle econômico de cada área.

Estudos anteriores do ICMBio indicaram que 67% das posses identificadas na Flona haviam surgido depois de sua criação e que 60% dos ocupantes nem sequer viviam nos imóveis. Apenas 30 a 40 famílias residiriam efetivamente no interior da unidade.

A solução necessária para os moradores mais vulneráveis envolveria, segundo os levantamentos técnicos, algo entre 22,6 mil e 35 mil hectares — uma fração dos 486 mil hectares rebaixados pelo projeto do MDB.

A mudança também poderá colidir com decisões judiciais.

Em abril de 2025, a Justiça Federal determinou a retirada de sete ocupantes e, depois do trânsito em julgado, de outros 306. A decisão suspendeu cadastros ambientais e guias de trânsito animal, proibiu produção e comércio e fechou o acesso dos ocupantes a crédito e benefícios oficiais.

O projeto não anula automaticamente essas sentenças. Mas, se os imóveis estiverem dentro da nova APA e atenderem às condições da legislação fundiária, a mudança poderá alterar a base jurídica usada em parte das ações.

Congresso ignorou alerta judicial

Em 2024, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve uma decisão que condicionava a redução e a recategorização de aproximadamente 350 mil hectares do Jamanxim à realização de estudos técnicos e de uma avaliação ambiental integrada.

O Ministério do Meio Ambiente também afirmou que o novo projeto contraria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação por não ter sido precedido de estudos técnicos e consulta pública.

O Congresso aprovou uma área ainda maior: 486 mil hectares.

Não houve passagem pelas comissões da Câmara. Não houve audiência pública. No Senado, não houve discussão. Jader Barbalho apresentou o parecer em plenário e, dez minutos depois, o projeto estava aprovado.

A operação começou no mesmo dia em que Lula tentou retirar o assunto do Congresso e terminou no apagar das luzes do semestre eleitoral.

Agora, a decisão voltou para o presidente. Lula terá de escolher entre vetar a manobra que tentou interromper em maio ou sancionar o projeto construído pelo MDB — partido que integra sua base, ocupa ministérios e comanda a política do Pará.