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Radar Econômico Por Josette Goulart Análises e bastidores exclusivos sobre o mundo dos negócios e das finanças. Com Diego Gimenes.

Lira quer limitar ICMS de luz, telefone, gasolina e transportes

Presidente da Câmara vai pautar votação da lei

Por Josette Goulart Atualizado em 19 Maio 2022, 12h15 - Publicado em 19 Maio 2022, 12h02

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que vai colocar em votação na próxima semana uma lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens essenciais de serviços. Com essa classificação, a alíquota máxima do ICMS para esses serviços seria de 17%. Os estados têm liberdade para definir as alíquotas hoje e que podem chegar a 30%. Mas mesmo com uma determinação de alíquota máxima, a lei não resolve a questão do congelamento do imposto. Como o ICMS é um percentual do preço dos serviços, significa que o estado arrecada mais ou menos de acordo com a queda ou alta dos preços. Desde que se começou a discussão dos preços dos combustíveis, a ideia era de congelar o valor arrecadado para não potencializar as altas. A medida impacta diretamente a arrecadação dos estados. 

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