Justiça do Rio suspende decreto de Paes que taxava Uber e 99
O novo prefeito do Rio tinha tentado reeditar decretos de Crivella, já suspensos
O Tribunal de Justiça do Rio suspendeu decreto do prefeito Eduardo Paes que taxava aplicativos de transporte, como Uber e 99. O desembargador Maurício Caldas Lopes, do Órgão Especial, disse que o decreto de Paes tem a mesma inconstitucionalidade de decretos editados pelo prefeito Marcelo Crivella. Os decretos de Crivella já haviam sido liminarmente suspensos em um processo promovido pelo deputado estadual, Alexandre Freitas (Novo), e que recorreu novamente à Justiça por conta da reedição promovida pelo prefeito Paes. Paes estava cobrando 1,5% do faturamento dos aplicativos a título de autorização para o uso de vias públicas.