O Ministério do Desenvolvimento Regional, do ministro Rogério Marinho, deve regulamentar nos próximos 60 dias o uso de seguro garantia em obras do programa Casa Verde e Amarela, o antigo Minha Casa Minha Vida. O secretário nacional de habitação, Alfredo Santos, diz que a adoção do seguro ainda está em estudo mas está na expectativa de que as próximas contratações do programa já saiam nesta modalidade. As obras terão que ter um seguro que garanta a entrega das casas e a qualidade da estrutura. Se de um lado o seguro vai encarecer o orçamento, de outro a expectativa é de que seja uma economia já que as seguradoras passam a ser o agente fiscalizador dos empreendimentos.

Todo o programa Minha Casa Minha Vida teve até agora um orçamento de 94 bilhões de reais. Pelos cálculos do ministério, se os governos anteriores tivessem contratado seguro para todo o programa teriam gasto em torno de 1,4 bilhão de reais ou 1,5% a mais do que o previsto no orçamento. Mas, segundo o secretário, seria uma economia já que o governo vai gastar 3 bilhões de reais para retomar 130 mil obras de casas paralisadas, que tiveram problemas. O ministério pediu orçamento para construir novas casas do programa, mas somente nesta sexta-feira, 23, o ministério saberá se os vetos do presidente Jair Bolsonaro no Orçamento 2021 vão pegar o Casa Verde e Amarela.

A ideia é que o programa habitacional sirva como um teste para que o governo adote o seguro em outros tipos de obras, abrindo um mercado bilionário para as seguradoras. Se o seguro for adotado, o outro efeito é que o orçamento do governo passa a ser impositivo, ou seja, obrigatório para as obras contratadas.