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Estrangulamento do orçamento de 2021 cria armadilha fiscal

Tamanho das despesas discricionárias pode travar o governo durante a tentativa de recolocar os gastos públicos nos trilhos

Por Machado da Costa 16 dez 2020, 10h40

A necessidade de colocar os gastos públicos de volta aos trilhos pode criar uma armadilha fiscal, na visão do Instituto Fiscal Independente do Senado (IFI). De acordo com Felipe Salto, diretor-executivo do IFI, os gastos discricionários estão em níveis historicamente baixos e isso pode levar a dois caminhos: estouro do teto ou shutdown do governo — quando o dinheiro acaba e serviços precisam ser paralisados.

“O nível de despesas discricionárias está previsto no novo PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) em 83,9 bilhões de reais para 2021. Somadas as emendas parlamentares, de 16,3 bilhões de reais, temos 100,2 bilhões de reais. Esse nível historicamente baixo aumenta os riscos de uma entre duas coisas: rompimento do teto ou shutdown”, afirma Salto, em uma rede social. Nossa projeção para o déficit primário, em 2021, está atualmente em 218,2 bilhões de reais (o governo prevê déficit de 247 bilhões de reais). Nela, há 10 bilhões de reais de restos a pagar da saúde. Com os 31,6 bilhões de reais anunciados ontem, nossa projeção caminharia para 239,8 bilhões de reais. Mas há ainda incerteza sobre outras despesas que poderão ser necessárias.”

O PLDO está previsto para ser votado nesta quarta-feira, 16, pelo Congresso. Sua aprovação é necessária para que o governo possa gastar 1/12 a cada mês do orçamento contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Contudo, o Congresso ainda deverá aprovar a Lei Orçamentária Anual, que é o que define, de fato, como será o orçamento de 2021.

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