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Economia

Dora Cavalcanti: desigualdade penal está até no telefone pós ou pré-pago

Conhecida por sua atuação na Lava Jato, Dora faz neste papo de domingo uma interessante comparação entre quem tem dinheiro para se defender e quem não tem

Por Josette Goulart 13 fev 2022, 10h00

Dora Cavalcanti é uma das advogadas criminalistas mais conhecidas do país. Seu nome foi muito ouvido e lido em todo o noticiário quando advogava para Marcelo Odebrecht, logo no começo da Lava Jato. Ela também é muito conhecida porque foi sócia a vida inteira de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do governo Lula. Recentemente, Dora que é considerada muito técnica e de pouca vocação política, se aventurou nas eleições da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Sua estreia na política pautou a discussão sobre a paridade da representação das mulheres na Ordem e também a questão racial. Ela perdeu, mas teve sucesso na discussão. A chapa vencedora iniciou a campanha com um homem como candidato, e, no meio do caminho, trocou para uma mulher. Hoje a OAB paulista é presidida por Patricia Vanzolini.

Mas o que mais tem tomado o tempo de Dora é o Innocence Project, que tem por missão libertar os inocentes presos. Com sua vasta experiência em defender clientes políticos e empresários em todos os grandes casos como Lava Jato, Satiagraha, Castelo de Areia e Banestado, Dora faz uma comparação que explicita como a desigualdade penal pode estar na diferença entre ter um telefone pós-pago ou um pré-pago com chip emprestado. Enquanto uns podem buscar a prova de sua inocência na tecnologia com GPS do celular, redes sociais, as câmeras de segurança do seu condomínio, outros como um jovem de 18 anos, sem estudo, que trabalhe em uma obra e tenha um telefone celular pré-pago não tem muitas vezes como provar que estava há quilômetros de distância de um crime pelo qual acaba preso. Se alguém o reconhecer, ele será preso.

Neste papo de domingo, Dora também faz, como era de se esperar, duras críticas à Lava Jato e ao ex-juiz Sergio Moro e ela diz que as anulações que estamos agora vendo são resultado de excessos acusatórios. Olhando em perspectiva, ela diz que um erro foi ter mordido a isca da acusação de criar um reality show e assim perderam a guerra das relações públicas. Ninguém queria saber das questões técnicas, segundo ela, porque desde o começo o caso era político. Ela diz que quando Moro aceitou ser ministro da Justiça de Bolsonaro provou que não só o projeto era político, como também era um projeto de poder pessoal. Vem ler este papo que tivemos.

Como foi o seu primeiro caso de um inocente preso injustamente? Tinha acabado de abrir o Shopping Cidade Jardim com uma joalheria especializada em colares. E um dos assaltantes teria sido reconhecido por quatro pessoas. Um jornalista do SBT me procurou na época dizendo que a família estava desesperada porque ele era inocente, que ele não não podia ter participado porque tinha ido buscar a filha que morava com a mãe para ir fazer compras no Bom Retiro. Eu mandei um advogado muito mocinho do meu escritório lá pra tal da rua e ele encontrou a câmera de segurança ainda com as imagens que mostravam esse acusado no caixa da loja e junto com a filha. Eles estavam comprando uma calça jeans. Esse rapaz teve a sorte de ter a sua imagem capturada enquanto pagava o presente da filha. E nós entramos no caso, ele foi solto depois de quatro meses na prisão. O Ministério Público ainda insistiu na condenação, mas perdeu porque com a hora que estava marcada nas imagens das câmeras de segurança do Bom Retiro versus o horário do assalto no shopping Cidade Jardim, na Marginal Pinheiros, era impossível que ele estivesse presente no assalto. Mas quatro testemunhas que não o conheciam, nunca o tinham visto na vida, não tinham o menor motivo pra querer o mal dele, tinham reconhecido esse rapaz. E aí você ia ver que não era um reconhecimento. Um lembrava que tinha aparelho no dente, o outro lembrava que tinha uma tatuagem assim assado e aquilo chamou minha atenção para a fragilidade, o vazio probatório desses casos de criminalidade violenta. Roubo em especial, você tem uma sequência de condenações que não têm outras provas produzidas a não ser essa tal história do reconhecimento. Esse rapaz ficou quatro meses preso injustamente, mas temos casos no Innocence Project de presos há cinco, seis anos.

Existe uma falha na Defensoria Pública? Não é falha da Defensoria Pública, eu também tenho clientes que são inocentes e são condenados. A questão é que você tem alguns crimes com fórmulas prontas. Então o tráfico de drogas ou roubo, crimes que amedrontam a sociedade, que apavoram as pessoas, aquela pessoa ela já chega presa. A chance dela ser condenada é grande, se exige pouco pra condenar alguém por um crime violento assim. Então são crimes que as pessoas respondem no xadrez. Faz uma diferença brutal se estou sendo acusado e respondendo o processo em casa, indo pro trabalho, chego na audiência lavado, passado, de café da manhã tomado. E quem é que vai querer testemunhar para aquela pessoa presa? Então não acho que é uma falha da defensoria, mas é uma dificuldade muito grande de você estabelecer um álibi. E hoje somos escravos da tecnologia, temos tornozeleira eletrônica, o celular tem o GPS e todas as redes sociais, tudo que você fez, o que você olhou, o que você comprou, com quem você falou, a antena que está captando essa nossa conversa aqui, a imagem de câmeras que está captando, a estação radiobase. Tudo isso são provas que tradicionalmente você acaba não produzindo na chamada criminalidade comum e que seriam provas capazes de determinar autoria com muito mais segurança do que provas de reconhecimento.

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E por que que não se produzem essas provas? Até hoje se confia no relato do policial que lavrou o flagrante, eventual apreensão e nessa prova de reconhecimento. Acho que esse é o principal avanço do Innocence Project aqui no Brasil junto com a defensoria, junto com outras entidades é que não se tinha a dimensão de quão frágil é a memória humana e de quão difícil é você reconhecer alguém depois de ter sido vítima de um crime.

Mas então é uma falha do Ministério Público? De onde vem a falha? Você exige pouco pra condenar alguém por muitos anos para crimes violentos. Quando a gente discute a Lava Jato e olha um processo, você tem um laudo pericial, você tem a análise do WhatsApp, você tem aqueles laudos da polícia. Dá para fazer um escrutínio da vida da pessoa e se ela não tiver culpa a chance de você conseguir provar é grande. Então a tecnologia e essas outras provas que elas produzem têm que ser usadas. Embora se pense que o Brasil é o país da impunidade, quando a gente olha para os números do nosso sistema penitenciário, o processo acontece rápido com o réu preso e a pena alta.

E como é o componente do racismo estrutural? O componente racial, a desigualdade, a disparidade da nossa sociedade têm reflexos em todos os campos da nossa vida. Se você é uma pessoa que tem emprego fixo, que mora num condomínio, se você vai trabalhar e fala com o porteiro, se você anda por aí com o seu carro, você tem tantos caminhos para ir buscar seu álibi… Agora pensa se você é um jovem de dezoito, dezenove anos, que não tem um trabalho formal, que não concluiu a escola, que não tem carteira assinada, que trabalha numa obra, que trabalha num pequeno comércio, que vende na rua, que faz bico. Quem é a sua testemunha? É sua vó, sua namorada, a pessoa do bairro. Você tem um viés de desigualdade social, do descompasso e sem dúvida nenhuma o componente do racismo estrutural acaba emergindo dos processos com muita frequência. Porque essa é a população que está lá encarcerada. A diferença de você ter um plano de telefone pós-pago e você usar um pré-pago em nome de um terceiro, que te emprestou um chip… você já não constrói a sua prova da mesma maneira. Então o sistema ele é muito duro.

E imagino que tem ainda a própria questão cultural de as pessoas não quererem nem ouvir falar de quem está na prisão. Se está na prisão ele é bandido. Tem essa questão cultural muito forte. Quando você vê no jornal aquela imagem que lembra o navio negreiro, presos todos abaixados, sentados naquele pátio. Tem doença. Eu fui do conselho penitenciário aqui do estado, você vai na enfermaria e tem placa de lepra na cadeia. Por que que as pessoas não ficam desesperadas de saber que tem um monte de gente presa nessas condições? Porque acho que a pessoa fala, “bom, também errou, né? Mereceu. De alguma forma mereceu, não quisesse ir pra cadeia, num tivesse errado.”Converso muito por quem passou por lá e a pessoa fala assim, “Doutora, não sou só eu. Tem muita gente lá nessa situação.” Eu não sou muito da pena de prisão. Eu acho que o país estaria melhor se a gente preservasse a prisão para os casos estritamente necessários.

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Vamos falar um pouco de política, que agora você está praticando. Me conta o que que aconteceu pra você ser candidata à OAB de São Paulo? Eu sou uma advogada, acho que morrerei advogada, mas eu também sou advogada que comecei na profissão pelas mãos do Márcio (Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça do governo Lula) com quem eu trabalhei da faculdade até a morte dele, em 2015. Eu não penso nunca, nem considero a hipótese de migrar para grande política, mas a eleição para a OAB foi um momento de um contexto histórico, uma campanha que mobilizou e ampliou debate, seja pela questão da participação das mulheres, tinha sido aprovada a regra da paridade, seja pela pauta racial. E surgiu ali com muito mais força a partir dos debates que aconteceram. Eu não acredito em exercício da profissão de advogada sem a preocupação com a justiça social, com o seu entorno. Uma das frases que o Márcio dizia e a gente vê muito, que é um dos dramas do judiciário, que é o juiz que passa a ir para o tribunal com o carro de vidro escuro. E deixa de interagir com a sociedade ao seu redor, vai se fechando naquele casulo.

E qual é o grande legado do Márcio Thomaz Bastos? Um exercício profissional talhado totalmente na tolerância. O Márcio era alguém que efetivamente acreditava no direito de defesa, para ele não era uma coisa burocrática. Que o punitivismo, que os discursos fáceis não se sobrepusessem à importância do direito de defesa.

Considerando a história da humanidade, tem alguém que você se recusaria a defender? Acho que não. A história de vida da gente faz com que a gente tenha que atuar em determinados casos, em determinados momentos. Pede para uma mãe de adolescente advogar para um traficante de porta do colégio. Vai ter dificuldade. Mas eu não acho que como advogada eu tenha que estabelecer de antemão casos em que eu estaria impossibilitada.

Se o Bolsonaro alguma vez for bater na sua porta para você defendê-lo, você defenderia? Vamos torcer para que isso nunca aconteça.

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Você que ainda tem muitos clientes da Lava Jato, conta como eles se se sentem hoje vendo as anulações que estão acontecendo nos processos do caso do ex-presidente Lula. Especialmente os que fizeram delação. Eles se arrependem de terem feito delação? Como eles lidam com este novo cenário? É uma coisa bem individual. Tem o cliente que sofre mesmo sem risco, sofre pela imagem pela própria ansiedade individual de cada um e tem aquele que é pragmatismo total e pronto. Posso falar das pessoas que eu acompanhei, que foram alvejadas de diversas formas pela Lava Jato. É um sentimento de que finalmente se descobriu que a Lava Jato foi permeada por excessos. Excessos que tiveram um custo humano muito alto. E também um custo de lógica econômica para o país. Olha o que aconteceu. Não vejo muito o discurso de lamentação. Eles estão muito curiosos e olhando atentamente para esse projeto político de alguns protagonistas da Lava Jato. Já se suspeitava que existia um projeto político antes. Não havia neutralidade processual. Não era um caso de uma causa criminal que estava em jogo ali. Não era só uma apuração de irregularidade.

Quando a gente fala com alguns juízes especializados nessa área de crimes de colarinho branco é recorrente eles dizerem que estão enfrentando uma multidão de advogados muito bem pagos e preparados, e que isso acaba em algum momento levando a alguma anulação do processo, como vimos na Satiagraha, Castelo de Areia e agora Lava Jato. Por que acaba sendo anulado? Você está falando com uma criminalista que atuou em todos esses casos, então eu vou te responder com a mais absoluta franqueza. É que em grande parte isso se dá por excesso acusatório. De ir com muita sede ao pote. Logo no início de um processo, antes mesmo de conhecer os fatos, antes de entender os cenários, eles já anunciam uma cifra: “prejuízo foi da casa de…” um número grandioso, uma coisa que emplaque, que assuste. Depois que você vai evoluindo na investigação, aquilo não tem sustentação. Há casos em que o procurador sabe que vai para o crime eleitoral, mas segue acusando. Além disso, a acusação poderia ser feita de uma maneira mais discreta, técnica, ponderada. Isso inclusive dificultaria o nosso trabalho de advogado. Eventualmente uma acusação mais simples, uma denúncia que tenha vinte páginas e não duzentas…. é mais difícil você defender essas vinte páginas de um relato discreto, comedido, sem precipitação, sem pré-julgamento do que aquela que vem uma coisa enorme e aí ela não se concretiza.

Existe uma guerra de relações públicas? O Ministério Público montou uma grande empresa. A imagem do tubo (que jorrava dinheiro e lama) foi muito bem sucedida. Uma coisa que entrou no imaginário das pessoas. Eu diria que nós tivemos aí um sete a um num determinado período significativo. A defesa tomou de lavada no primeiro momento para esse discurso de que o Brasil se veria livre da chaga da corrupção se mandasse empresários pra cadeia. Se dizia até que o sistema penitenciário ia melhorar porque agora empresários poderosos estariam na cadeia. Esse discurso não era um discurso puro. Tinha uma outra agenda. Está nítido para todo mundo que havia uma agenda por trás desse discurso.

Que agenda era essa? Na concepção equivocada do papel institucional de cada um no judiciário. O Ministério Público em tese é o fiscal da lei e ele deve acusar dentro das regras e diante daquilo que ele tem. Não pode inventar, não pode obter prova fora das regras, não pode se articular para encontrar resultados que não estariam ali disponíveis. Isso para a gente não ficar só na figura do juiz. Voltar pra discussão da imparcialidade. Mas acho que era muito isso, esse modelo que foi testado no Banestado. De luta do bem contra o mal, que veio com muito mais força, com esse discurso de mãos limpas, com essa campanha toda de mídia, com essa campanha das dez medidas contra a corrupção. Acho que era uma visão equivocada. Não é esse o papel institucional. Juiz não combate corrupção. E o Banestado foi um um treinamento, um laboratório da delação premiada.

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Quando você deixou a defesa de Marcelo Odebrecht teve a ver com a questão da delação premiada dele? Não, isso é muito curioso. Porque naquela época eu lembro até de matérias falarem que eu era excessivamente combativa, briguenta. Até hoje eu tenho clientes da Odebrecht. Marcelo, quando começou a denúncia, já não era meu cliente, ele era cliente do doutor Nabor Bulhões. Então o meu cliente era Márcio Faria, que foi solto no habeas corpus. Até que ninguém sabe muito disso. Mas na verdade eu fui advogada da Odebrecht porque eu já era há muitos anos, sou ainda, mas na fase de inquérito, logo que foi oferecida a denúncia, eram cinco réus e cinco escritórios. E o meu cliente era o presidente da Óleo e Gás, que era o Márcio Faria.

Tem um trecho das conversas que vieram a público pela Vaza Jato que dizia assim: Se tiver um jeito de prender o velho Emílio ou algum familiar próximo de Marcelo Odebrecht, ele demite a advogada de combate na hora. Prioridade zero. A cada estocada dela um novo passo na investigação. Era você? Era. Eu mesma. (na época, Dora questionava a legalidade das provas adquiridas na Suíça)

Foi uma vitória pra eles você ter saído da defesa do Marcelo? Não, eu segui na defesa do Márcio. Mas publicamente foi essa a sensação. Será que se eu fosse um advogado (com o) teria sido diferente? Por que era tão importante naquele momento eu ter um carimbo que fosse?

Olhando em perspectiva, como você vê as estratégias adotadas e o que você acredita que errou nesse processo? Eu acho que hoje o que se tem é a visão de que a defesa mordeu um pouco a isca. O próprio tempo teria servido para mostrar as ilegalidades. Mas naquela época estava tão incandescente, que era essa coisa de responder de imediato, muito a flor da pele. Naquele momento ninguém estava interessado em saber se as regras do processo tinham sido cumpridas ou não. De um lado você tinha um um reality show palpitante e do outro você tinha defesa falando questões técnicas.

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Existe um pouco a sensação que houve uma mudança de posição do Supremo. Na verdade, pouca coisa chegou ao Supremo. Primeiro você tinha um juiz que era um juiz acusador e que simplesmente indeferia todos os pedidos de produção de prova defensiva. Depois você tinha um tribunal regional bastante envolvido e mobilizado nessa campanha de que a Lava Jato mudaria a cara do país. Nesse meio de caminho começaram as delações e com as delações as questões técnicas não eram examinadas. O meu cliente da Odebrecht, nós ganhamos o habeas corpus no Supremo. Três a dois é verdade, mas nós ganhamos. Isso foi depois de um ano de prisão.

Como você acha que essa mudança sobre a Lava Jato afeta o ex-juiz Sérgio Moro, sendo candidato? Ele é alguém que se mostrou avesso ao cumprimento da lei. Para postular uma vaga a presidente do país, o mínimo que se espera que a pessoa tenha respeito pelas leis e pela constituição. Enquanto magistrado, não teve, enquanto Ministro da Justiça, não teve.

Como foi quando ele anunciou que seria ministro da justiça do governo Bolsonaro? Além de ter escancarado a sua posição política ele mostrou sua ambição política: era um projeto de poder pessoal.