Deputados rechaçam alternativa do PT a PEC da Transição
Parlamentares temem perder poder de barganha e afirmam que medida provisória poderia ser interpretada como pedalada fiscal
A alternativa à Proposta de Emenda Constitucional que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil — ou Bolsa Família — de 600 reais virou alvo de deputados. Aventada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a edição de uma medida provisória é rechaçada por parlamentares — que perderiam o poder de barganha nas negociações. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União-PA), afirmou nesta terça-feira que a chamada PEC da Transição é a única opção do governo de Lula para contornar o teto de gastos sem risco fiscal e jurídico.
Às 17 horas, o deputado recebe o vice presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). O presidente da CMO acredita que a alternativa da MP enfrentaria resistência na comissão que preside. Ele lembrou que quando o governo do presidente Jair Bolsonaro precisou contornar o teto para pagar o Auxílio Emergencial na pandemia e o Auxílio Brasil de 600 reais este ano se valeu de PECs. Sabino disse ainda que não há na peça orçamentária de 2023 outra saída para contemplar as iniciativas do futuro governo. Deputados vêm relatando nos bastidores que qualquer alternativa poderia ser interpretada como pedalada fiscal. Como mostrou o Radar Econômico, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, também é resistente à ideia.