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Radar Econômico Por Josette Goulart Análises e bastidores exclusivos sobre o mundo dos negócios e das finanças. Com Diego Gimenes.

Deputados articulam projeto que dá poderes de guerra a Bolsonaro

Empresários olham com apreensão para mudança na lei de Mobilização Nacional, que prevê que presidente pode intervir em qualquer meio de produção

Por Josette Goulart Atualizado em 30 mar 2021, 15h43 - Publicado em 30 mar 2021, 14h56

Empresários do setor privado estão olhando com muita apreensão um movimento que está acontecendo na Câmara dos Deputados, um dia depois de uma série de mudanças no governo federal que culminou com a mudança dos comandos das Forças Armadas. O líder do PSL na Câmara dos Deputados, o deputado bolsonarista Major Vitor Hugo (PSL), e o líder de um bloco de 14 partidos, deputado Hugo Mota (Republicanos), pediram urgência para votar um projeto de lei que prevê o uso do instituto da “Mobilização Nacional” em casos de pandemia e desastres naturais, aos moldes do que é previsto atualmente na legislação em caso de guerra.

A lei que regulamenta a Mobilização Nacional dá poderes ao governo para intervir no setor privado e público, requisitando e reorientando a produção, comercialização, distribuição e consumo de bens e utilização de serviços. A lei prevê ainda a convocação de civis e militares. Em caso de Mobilização Nacional, o governo não precisa seguir licitações ou burocracias, poderia exigir que fábricas de medicamentos só produzam cloroquina, por exemplo, segundo explica o advogado constitucionalista, Cláudio Pereira de Souza Neto. Também tira poderes dos governos estaduais e municipais.

Na justificativa do projeto, o deputado Vitor Hugo diz que a Mobilização Nacional não pode ser confundida com Estado de Sítio, porque este último prevê a retirada de liberdades pessoais. Mas o advogado Souza Neto lembra que a Mobilização Nacional retira liberdades de patrimônio, em situação extrema o governo poderia tomar casas dos cidadãos. “Se um projeto desses passa no Congresso, imediatamente chovem ações no Supremo”, diz o advogado.  O deputado Kim Kataguiri (DEM) disse em suas redes sociais que apesar de o projeto ainda não ter sido pautado, como está com assinaturas de bloco, poderia ser votado imediatamente. “O golpe está em curso”, disse o deputado.

O Projeto de Lei 1074/2021 foi apresentado pelo deputado Vitor Hugo no dia 25 e ontem foi feito o pedido de urgência. O Radar Econômico apurou que o colégio de líderes barrou a votação do projeto na sessão desta terça-feira. Se for pautado, o projeto pode ser aprovado com maioria simples de 257 votos e precisa ser aprovado depois pelo Senado. Também vale destacar que o deputado Hugo Mota também entrou com pedido de urgência para votação do PL 1074, em nome de um bloco que inclui os seguintes partidos: PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE e PATRIOTA.

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