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Os data centers que o governo tenta atrair ao Brasil com uma renúncia fiscal estimada em R$ 5,2 bilhões somente em 2026 podem acabar submetidos também a um novo encargo na conta de energia. A cobrança foi proposta no Senado como forma de impedir que os investimentos necessários para atender os grandes consumidores sejam divididos com residências e empresas menores.

A sugestão foi apresentada pelo diretor-executivo do Instituto de Defesa de Consumidores, Igor Britto, durante audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado, na terça-feira, 4. Segundo ele, a Aneel deveria calcular um “encargo adicional específico” de acordo com o custo provocado por cada atividade ao sistema elétrico, especialmente pela necessidade de ampliar redes de transmissão e distribuição.

O argumento do Idec é que os data centers de inteligência artificial operam de forma contínua e têm pouca capacidade de deslocar o consumo para fora dos horários de pico. Sem uma cobrança individualizada, os custos de reforços na rede e de atendimento da carga acabariam incorporados às tarifas pagas por todos os consumidores.

A proposta surgiu na discussão do PL 3.018/2024, que cria regras para a instalação e o funcionamento de data centers de inteligência artificial. O texto é relatado pelo senador Vanderlan Cardoso e tramita em caráter terminativo na Comissão de Ciência e Tecnologia. Até a manhã desta quinta-feira, 6, ainda não havia parecer público do relator, o que mantém aberta a possibilidade de inclusão do encargo em um substitutivo.

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A cobrança colocaria uma segunda conta sobre um setor que, ao mesmo tempo, tenta obter benefícios tributários no Congresso. O Redata, aprovado pela Câmara no PL 278/2026, suspende tributos federais na compra e na importação de componentes eletrônicos, servidores e outros equipamentos. A estimativa do governo é de renúncia de R$ 5,2 bilhões em 2026 e de cerca de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes.

O projeto do Redata está no Senado desde fevereiro e aguarda a inclusão na pauta do requerimento de urgência. Desde então, recebeu 22 emendas. Para acessar o benefício, as empresas terão de contratar toda a energia de fontes limpas ou renováveis, investir pelo menos 2% do valor dos bens incentivados em pesquisa e desenvolvimento, cumprir limites de eficiência hídrica e destinar parte da capacidade de processamento ao mercado brasileiro.

A senadora Teresa Leitão, que presidiu a audiência, relacionou expressamente as duas discussões. Ela afirmou que o Redata apresenta incentivos tributários vinculados a contrapartidas tecnológicas e ambientais, mas incluiu entre os pontos de atenção o risco de a expansão energética necessária para os empreendimentos sobrecarregar toda a sociedade.

A escala dos projetos ajuda a explicar a preocupação. Apenas no Nordeste, a Empresa de Pesquisa Energética identificou interesse em 30 data centers com demanda potencial conjunta de 8,3 gigawatts até 2038. Em todo o país, novas cargas associadas a centros de dados, hidrogênio e eletromobilidade podem representar entre 1,2% e 12,9% do consumo brasileiro de eletricidade em 2035, dependendo do cenário.

O novo encargo, porém, ainda é apenas uma proposta apresentada em audiência pública. Não há definição sobre alíquota, consumo mínimo para incidência ou forma de evitar que os empreendimentos paguem duas vezes por obras já cobertas pelas tarifas de transmissão e distribuição.

Na prática, o Congresso começa a discutir uma troca: reduzir os impostos para estimular a instalação de data centers no Brasil, mas obrigar as empresas a assumir o custo adicional que sua chegada causa ao sistema elétrico. O benefício ficaria com o investidor; a expansão da rede, ao menos em tese, deixaria de ser empurrada para a conta de luz dos demais consumidores.