A Medida Provisória 1.304, aprovada pelo Senado, foi recebida como um passo importante na modernização do setor elétrico. A proposta busca reduzir gradualmente os custos da energia, ampliar a atratividade para investimentos e oferecer maior previsibilidade ao mercado. Entre os pontos abordados a limitação de subsídios cruzados e a criação de um mecanismo de ressarcimento para geradoras afetadas por cortes de produção — o chamado curtailment — que vinha elevando os custos do sistema e dificultando novos projetos de geração renovável.

Alguns representantes do setor demonstraram preocupação com a possibilidade de veto presidencial a esse mecanismo de ressarcimento. O governo analisa os efeitos políticos da sanção. “A MP representa um avanço estrutural raro: melhora a eficiência do sistema sem aumentar tarifas”, diz Gesner Oliveira, professor da FGV e sócio da GO Associados. Segundo ele, “há saldo suficiente nos contratos de reserva para compensar as geradoras sem onerar a conta de luz”.

Técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) defendem a manutenção integral do texto, argumentando que o ressarcimento contribui para a segurança jurídica e para a estabilidade tarifária.

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