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Enquanto o Ministério da Fazenda estuda reduzir o ritmo de crescimento das despesas públicas, outra ala do governo prepara uma porta de saída do arcabouço fiscal. A nova estratégia nacional para ciência e tecnologia recomenda transformar esses gastos em “investimentos de capital estratégico”, protegidos de bloqueios, contenções e interrupções.

A proposta consta da versão final da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2024–2034, aprovada pelo MCTI. O documento dá forma técnica à defesa feita por Lula de que pesquisa e inteligência artificial tenham financiamento permanente e não fiquem submetidas às restrições fiscais convencionais.

A classificação, sozinha, não retira qualquer gasto do teto. Para produzir esse efeito, o governo precisaria alterar a legislação do arcabouço e definir quais despesas seriam beneficiadas: bolsas, laboratórios, universidades, projetos empresariais ou todo o orçamento de ciência e tecnologia. A estratégia também não informa se a proteção valeria apenas contra bloqueios ou alcançaria o limite de despesas e a meta de resultado primário.

O detalhamento ficará a cargo de um grupo criado pelo MCTI para elaborar o PACTI 2027–2031. A equipe tem prazo de 120 dias e inclui 13 especialistas, entre eles Francilene Garcia, a quem Lula pediu propostas para seu programa eleitoral. Fazenda e Planejamento, porém, não têm representantes formais no grupo.

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A ausência ganha peso porque o secretário-executivo da Fazenda, Dário Durigan, discute reduzir de 2,5% para algo entre 1,5% e 2% o crescimento real máximo das despesas. Pelas projeções oficiais, a mudança economizaria entre R$ 12 bilhões e R$ 25 bilhões já em 2027. A blindagem pretendida para a ciência ainda não tem custo estimado.

Parte desses recursos já circula fora do teto. Empréstimos do FNDCT operados pela Finep são classificados como operações financeiras. A nova proposta parece mirar justamente o que continua sujeito ao Orçamento: bolsas, pesquisa básica, laboratórios e repasses não reembolsáveis.

O governo já abriu uma exceção semelhante para a Defesa, autorizada a gastar até R$ 5 bilhões anuais fora do teto e da meta fiscal até 2031. Agora, a discussão sobre ciência testará o tamanho do aperto prometido pela Fazenda: o novo teto poderá crescer menos, mas também poderá cobrir uma parcela menor das despesas públicas.