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As pautas-bomba do Supremo que devem ficar para depois das eleições 

Tribunal adiou julgamento de ação que trata de dados de brasileiros em provedores no exterior

Por Josette Goulart 12 Maio 2022, 15h50

Estava marcado para esta quinta-feira, 12, o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade número 51 que questiona o direito de tribunais processarem subsidiárias de empresas que guardam e tratam dados de brasileiros em servidores no exterior. O presidente do Supremo, no entanto, decidiu tirar o tema da pauta desta quinta-feira. Entre os advogados de grandes empresas de tecnologia e redes sociais o que se comenta é que o Supremo não deve julgar nenhum das pautas bombas que possam mudar a dinâmica do setor antes das eleições. Outro tema em que já se espera um adiamento é para o julgamento do marco civil da internet, previsto para acontecer em junho, e que deve decidir sobre a exigência prévia de decisão judicial para se excluir um conteúdo de redes sociais. 

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