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A Ambipar deu um passo formal para tentar retirar do Chapter 11 o centro de sua reestruturação nos Estados Unidos e transferir o comando do processo para a recuperação judicial conduzida no Brasil.

Em aviso protocolado em 14 de julho no Tribunal de Falências do Sul do Texas, os advogados da companhia informaram que a audiência para analisar o reconhecimento da recuperação brasileira sob o Chapter 15 foi marcada para 7 de agosto. Na mesma ocasião, o juiz Alfredo R. Perez examinará o pedido da Ambipar para suspender o Chapter 11 aberto no ano passado.

A suspensão, portanto, ainda não foi concedida. Até a audiência, os dois processos continuam existindo. Credores interessados em contestar o reconhecimento da recuperação brasileira terão até 31 de julho para apresentar suas objeções.

A diferença entre os dois regimes está longe de ser apenas formal. O Chapter 11 é um processo de reorganização conduzido diretamente pela Justiça americana. Já o Chapter 15 serve para reconhecer e dar apoio, nos Estados Unidos, a uma recuperação que tramita em outro país.

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Se o juiz reconhecer o processo brasileiro como o procedimento estrangeiro principal e aceitar a suspensão do Chapter 11, a negociação e a aprovação do plano de reestruturação ficarão concentradas no Brasil. A Justiça americana passará a exercer um papel de cooperação, proteção de ativos e eventual execução das decisões brasileiras nos Estados Unidos.

Na prática, a Ambipar tenta mudar o terreno da disputa com seus credores. O Chapter 11 oferecia aos bancos uma frente autônoma nos Estados Unidos para questionar a condução da reestruturação e o tratamento reservado aos diferentes grupos de credores. Com a suspensão, essa discussão tenderia a se concentrar no plano brasileiro e nos limites do reconhecimento concedido pelo juiz americano.

A movimentação ocorre depois de a Ambipar fechar um acordo de apoio à reestruturação com detentores da maioria dos green bonds emitidos por uma subsidiária do grupo. O entendimento fortaleceu a alternativa de conduzir a reorganização principalmente pela recuperação judicial brasileira, mas não elimina a necessidade de aprovação do plano nem as possíveis contestações de bancos e outros credores.

Para os bancos, o reconhecimento do Chapter 15 não encerraria a disputa, mas mudaria o campo em que ela será travada. Em vez de manter um processo completo de reorganização sob a supervisão direta do tribunal americano, os credores teriam de concentrar seus questionamentos na recuperação brasileira ou discutir, nos Estados Unidos, o alcance das proteções concedidas ao processo estrangeiro.

A audiência de 7 de agosto será probatória e poderá contar com depoimentos de testemunhas. O aviso judicial informa ainda que o juiz americano poderá se comunicar diretamente com a Justiça brasileira.

Até lá, o movimento da Ambipar deve ser descrito como uma tentativa de suspender o Chapter 11 — e não como uma suspensão já efetivada. A decisão de agosto definirá não apenas qual processo continuará de pé, mas qual tribunal terá o comando principal sobre a reestruturação do grupo.