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O fato relevante divulgado pela Oi na noite de quinta-feira (9) caiu como uma bomba no mercado. O gestor judicial da companhia, Bruno Rezende, informou que o caixa poderia encolher para apenas R$ 19,6 milhões até o fim de julho, tornando a continuidade das operações insustentável a partir de 1º de agosto. A mensagem parecia preparar investidores e credores para a falência da operadora.

Nos bastidores, porém, o alerta financeiro também abriu caminho para uma cartada jurídica cuidadosamente calculada.

Neste sábado (11), a Oi anunciou a assinatura do contrato para vender a UPI Serviços Telefônicos à Método Telecomunicações por R$ 60,1 milhões. O valor ajuda a aliviar o caixa, mas está longe de ser o principal ativo da transação. A operação entrega à defesa da companhia um “fato novo superveniente” para tentar mudar o rumo do julgamento em curso na Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A Oi está perdendo por 1 a 0. A relatora, desembargadora Monica Di Piero, votou pela convolação da recuperação judicial em falência e pelo bloqueio de bens. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do desembargador Augusto Alves Moreira Júnior. Ainda falta votar Adriano Celso Guimarães.

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É justamente nesse intervalo que o contrato com a Método ganha peso. Itaú Unibanco e Bradesco sustentam que a Oi vive uma situação de insolvência irreversível e que a segunda recuperação judicial apenas prolonga a existência de uma companhia sem viabilidade econômica. A tese foi acolhida pela relatora.

A venda permite à empresa apresentar uma narrativa diferente aos desembargadores. A Oi poderá argumentar que retirou de dentro de sua estrutura o principal foco de consumo de caixa: a operação da antiga telefonia fixa concedida. Pelo contrato, a Método assume integralmente a prestação dos serviços, os funcionários vinculados à atividade e os custos operacionais.

Na prática, a defesa tentará demonstrar que o cenário analisado por Monica Di Piero já não é o mesmo. A empresa que estava à beira do colapso financeiro teria eliminado uma parcela relevante de suas despesas e transferido a terceiros a responsabilidade por uma operação deficitária e politicamente sensível.

A transação também oferece uma saída jurídica para Augusto Alves, autor do pedido de vista. O desembargador estava diante de um dilema. Votar pela falência poderia criar o risco de interrupção de serviços públicos e de números de emergência — como 190, 192 e 193 — em regiões onde a infraestrutura da Oi ainda é considerada essencial. Votar contra, por outro lado, significaria contrariar o argumento de credores de que a companhia se transformou em um zumbi corporativo sustentado pela proteção judicial.

Com o contrato assinado, Augusto Alves poderá sustentar que surgiu um elemento econômico novo e relevante, capaz de justificar um voto divergente ou até a reavaliação do processo. Caso conquiste o voto de Adriano Celso Guimarães, a Oi vira o placar e mantém viva a recuperação judicial.

O próximo embate será em Brasília. A conclusão do negócio depende das aprovações da Agência Nacional de Telecomunicações e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. A tendência é que a Oi use a ameaça de esgotamento do caixa para pressionar a Anatel a analisar a operação em rito de urgência.

O argumento será direto: qualquer demora regulatória poderá colocar em risco a continuidade de serviços de comunicação utilizados por hospitais, delegacias e sistemas de emergência a partir de agosto. Com isso, a companhia transforma a própria fragilidade financeira em instrumento de pressão sobre o regulador.

O comunicado alarmista de quinta-feira, portanto, não serviu apenas para informar que o caixa estava acabando. Ele preparou o terreno para a venda anunciada dois dias depois e para a tentativa de mudar o ambiente do julgamento no TJ-RJ. A Oi ainda está longe de escapar da falência, mas acaba de entregar aos desembargadores um argumento novo — e de empurrar Itaú e Bradesco para uma posição mais isolada no tribunal.