Lei Maria da Penha faz 20 anos
Por que a conta da violência ainda não fecha? Pesquisa mostra o impacto da legislação e os desafios culturais e judiciais ainda presentes.
Pesquisa do Instituto Locomotiva e do Instituto Patrícia Galvão, com apoio da Uber, mostra que a lei mudou o país — mas a cultura, a Justiça e os homens ainda precisam avançar.
Há leis que mudam códigos. Há leis que mudam o vocabulário de um país. A Lei Maria da Penha fez as duas coisas.
Antes dela, a violência doméstica era empurrada para dentro de casa, como se a porta fechada transformasse crime em “problema de casal”. A memória desse Brasil permanece viva: 81% das mulheres dizem que predominava a ideia de que “em briga de marido e mulher não se mete a colher” e que as vítimas não tinham onde buscar ajuda.
Vinte anos depois, praticamente todo mundo conhece ou já ouviu falar da lei. Sete em cada dez mulheres reconhecem que ela tem impacto real. Mais da metade se sente mais protegida e três em cada quatro dizem estar mais atentas aos riscos. A lei deu nome ao que era tratado como destino e legitimidade à mulher que decidiu dizer: “isso não é normal”.
Mas a pesquisa que o Instituto Locomotiva realizou com o Instituto Patrícia Galvão, com apoio da Uber, mostra que a comemoração precisa vir acompanhada de um incômodo. Entre as brasileiras que já se relacionaram com homens, 34% respondem espontaneamente que sofreram violência de parceiro ou ex-parceiro. Quando apresentamos situações concretas de violência física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial, o número salta para 54%. São quase 48 milhões de mulheres.
Do outro lado, apenas 11% dos homens reconhecem ter praticado alguma dessas agressões. A conta não fecha. Parte da violência ainda se esconde atrás de palavras como ciúme, cuidado ou autoridade. Ela nem sempre começa no soco. Pode começar no celular vasculhado, no dinheiro controlado, na roupa proibida, no trabalho sabotado, na humilhação repetida até a mulher duvidar de si mesma.
A lei avançou mais rápido que parte da cultura. Para 77% das mulheres, muitos homens ainda não reconhecem certos comportamentos como violência. E 82% dizem que, mesmo condenando piadas machistas e atitudes violentas, eles se calam quando estão entre outros homens.
Também não basta conhecer a lei se a porta de saída continua estreita. Para 68% das mulheres, o medo de denunciar é um dos maiores obstáculos; 56% citam a impunidade e 39%, a lentidão da Justiça. Entre a agressão e a proteção, ainda há um corredor longo demais.
Por isso, a próxima etapa não pode ser tarefa apenas das mulheres. O enfrentamento precisa entrar na conversa dos pais com os filhos, dos amigos entre si, das escolas, empresas, igrejas e grupos de WhatsApp. Quase nove em cada dez mulheres esperam que os homens sejam referências positivas para meninos e jovens. O silêncio masculino também educa — quase sempre para o lado errado.
A Lei Maria da Penha foi uma conquista civilizatória. Mas oito em cada dez brasileiras dizem que, sozinha, ela não basta. Lei não é colete à prova de machismo. Sem Justiça mais rápida, proteção efetiva, rede de acolhimento, autonomia financeira, educação e homens dispostos a confrontar outros homens, ela continuará chegando tarde demais para muita gente.
Celebrar esses 20 anos é reconhecer o caminho percorrido. E assumir que o Brasil só terá vencido a violência quando nenhuma mulher precisar organizar a própria vida em torno do medo.







