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Lobby e democracia participativa
A intermediação público/privado surge nos ciclos históricos e nos primeiros dicionários da política.
Por GAUDÊNCIO TORQUATO 1 set 2019, 10h00 | Atualizado em 30 jul 2020, 19h28
Há tempos tramita pelo Congresso projeto para regulamentar o lobby, que prevê a atuação de lobistas cadastrados perante órgãos e entidades federais. O que sustenta sua necessidade? De pronto, a observação: houvesse transparência do sistema de pressão sobre a administração pública por parte de grupos interessados, teríamos fenomenal queda nos índices de corrupção.
O lobby faz parte do processo de articulação da sociedade e significa expandir a democracia participativa. Pode haver aí uma saraivada de críticas, pois a atividade está estigmatizada, associada à corrupção, tráfico de influência ou apropriação indevida do Estado.
Pincemos a lição de Bobbio: democracia é o governo do poder público em público. Sinaliza “manifestação, evidência, visibilidade”, contrapondo à coisa “confinada, escondida, secreta”. E arremata: “Onde existe o poder secreto há, também, um antipoder igualmente secreto ou sob a forma de complôs, tramoias”.
A intermediação público/privado surge nos ciclos históricos e nos primeiros dicionários da política. Rousseau, no Contrato Social, falava da oportunidade de cada cidadão participar da política, pois há “inter-relação contínua” do trabalho das instituições com as “qualidades psicológicas dos indivíduos que interagem em seu interior”. É o fundamento da democracia participativa: cidadãos e suas representações livres para influir no processo decisório.
O lobby bebe nessa fonte. Mas foi conspurcado à sombra do poder invisível, na confluência de interesses espúrios e alianças entre máfias e castas que se alimentam da corrupção. O Estado moral soçobrou diante do império imoral.
A quebra da ética se acentuou em razão da despolitização e desintegração das fronteiras ideológicas. A administração das coisas substituiu o governo dos homens.
O cerco utilitarista se expandiu com novo triângulo do poder: partidos, burocracia administrativa e negócios privados.
Desvirtuado do ideário, os lobbies viraram extensões de interesses escusos e fontes de escândalos. Ao mesmo tempo, entre nós, observou-se saudável movimentação da sociedade organizada, graças à CF/1988, que incentivou a formação de entidades e movimentos. Afastados de partidos, milhares de cidadãos procuraram refúgio em núcleos comprometidos com suas expectativas (associações, sindicatos, movimentos, etc).
Ocorreu o encontro de águas limpas com torrentes sujas. Diferentes tipos de interesse passaram a fazer pressão sobre os Três Poderes, reivindicando a salvaguarda de situações e direitos, enquanto setores antagônicos transferiam uns aos outros ônus e encargos. Jogo de soma zero.
Os lobbies contam com ajuda de grupos incrustados na administração e outros, poderosos, atuando às margens do Estado.
Quando se divisa a legalização do lobby, a exemplo dos Estados Unidos, a abordagem é a de transparência. Lobistas terão nome, endereço e farão uma articulação aberta – modos de atuação, coletividades representadas e interesses.
O marco regulatório diminuirá a taxa de corrupção. A publicidade das ações distinguirá o justo do injusto, o lícito do ilícito, o gato de lebre.
A democracia se aproximará de seu real significado: o regime do poder visível.
Gaudêncio Torquato é jornalista, professor titular da USP e consultor político
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