Por João Bosco Rabello
A exclusão de estados e municípios da reforma da Previdência tem merecido tratamento aquém de sua dimensão, com abordagens que, salvo exceções, mantêm o foco na sua causa política.
No entanto, a proposta de exclusão, se aprovada, projeta consequências importantes, dada a situação falimentar dos estados e municípios que já dão sinais de um colapso de gestão.
Segundo dados do Instituto Fiscal Independente, os gastos dos estados com ativos e inativos pularam de R$ 250 bilhões, em 2006, para R$ 400 bilhões, em 2017, o que mostra o tamanho do problema.
Do ângulo político, a ameaça de exclusão dos estados e municípios do texto da reforma proposta pelo governo federal, é motivada pela indisposição dos parlamentares federais de assumirem sozinhos o desgaste em suas bases com a reforma.
Os governadores, em início de mandato, vivem o mesmo problema que o governo federal – a inviabilidade do modelo previdenciário- e precisam da reforma para terem chance de um desempenho, pelo menos, razoável.
Por isso, precisam pôr a cara na fotografia em defesa da reforma, do contrário correm o risco de ter que viabilizá-la em seus estados, o que seria uma reprodução, nas assembleias estaduais, do desgastante, lento e imprevisível processo a que se assiste hoje no plano federal.
Mas falta ênfase e consenso no conjunto dos chefes de executivos estaduais em favor da reforma. Preferem, salvo poucas exceções – entre elas João Dória, de São Paulo -, esgotar suas participações com manifestações escritas, de pouco ou nenhum alcance popular.
O governo federal, por sua vez, limita-se a defender verbalmente uma reforma geral, mas não se tem notícia de qualquer movimento político articulado com os governadores para levá-los a agir de forma mais efetiva na direção de uma aliança com as bancadas federais.
O governo preferiu subir a aposta antecipando o envio do plano Mansueto ao Congresso, como forma de mostrar que não se dispõe mais a participar do crônico socorro aos estados como avalista para tomada de empréstimos.
O plano Mansueto reproduz o modelo do Fundo Monetário Internacional – o FMI -, na exigência de contrapartidas fiscais duras, para dar o aval a empréstimos. Diz o governo, portanto, com todas as letras, aos governadores que não vão contar com novos apoios no futuro.
Não deixa de ser uma iniciativa importante para dar um mínimo de disciplina e critério à execução dos orçamentos e produzir uma inflexão na histórica prevalência da orientação política nas gestões estaduais, com graves consequências para a federação.
Nesse contexto, os governadores terão que se expor mais. Têm a seu favor a extensão dos mandatos que apenas começaram, para apostar na compensação do desgaste com as corporações adversárias da reforma, plantadas nas estruturas de governo.
Nesse momento, são eles, governadores, que estão na berlinda.
João Bosco Rabello é jornalista, há 40 anos em Brasília, e sócio-editor do site Capital Político(capitalpolitico.info)