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Em defesa da Zona Franca de Manaus
As mais de 500 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus geram cerca de 500 mil emprego
“Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante e não igualdade real”.
A lição do jurista Rui Barbosa, na famosa Oração aos Moços, ilustra bem o papel estratégico da Zona Franca de Manaus. O maior e mais bem-sucedido programa de desenvolvimento regional brasileiro teve vitória merecida no Supremo Tribunal Federal.
Só quem desconhece as profundas desigualdades de um país continental como o nosso pode alimentar as críticas infundadas que têm sido dirigidas ao modelo da Zona Franca.
É verdade que houve uma política equivocada de renúncia fiscal nos últimos tempos, agravando de forma alarmante o desequilíbrio das contas públicas. Mas a ZFM está longe de ser o vilão dessa história.
No bolo dos gastos tributários, que já chegam a 5% do PIB, a participação do programa caiu de 17,1% para 8,5% entre 2009 e 2018. A região Sudeste – a mais rica do país – concentrou 52,5% da renúncia fiscal no ano passado.
Os benefícios destinados constitucionalmente à ZFM sustentam um modelo exitoso de integração e desenvolvimento sustentável e asseguram a soberania nacional na região. Mais que isso: oferecem uma alternativa econômica estratégica para quem vive no Amazonas, protegendo nosso maior patrimônio ambiental, a floresta amazônica.
As mais de 500 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus geram cerca de 500 mil empregos diretos e indiretos, com destaque para os setores de eletroeletrônico, bens de informática, químico, automotivo (duas rodas) e de bebidas.
Sem as vantagens comparativas da ZFM, essas indústrias migrariam para localidades mais próximas dos grandes centros consumidores e a saída para geração de trabalho e renda no Amazonas seria a exploração dos recursos naturais da floresta, com impacto desastroso para a biodiversidade. Com o atual modelo, 97% da cobertura vegetal do Estado estão preservados.
O STF agiu com a responsabilidade esperada ao validar a geração de créditos tributários para qualquer empresa que adquirir insumos na Zona Franca. A falta de segurança jurídica afastaria novos investimentos e ameaçaria a manutenção dos empreendimentos já implantados no PIM, com consequências socioeconômicas e ambientais incalculáveis não apenas para o Amazonas, como para todo o país.
Ninguém questiona o peso excessivo da carga tributária no Brasil, para cidadãos e empresas. O alívio fiscal com que o próprio governo vem acenando é essencial para fomentar a economia. Mas esse alívio não pode se dar, de forma alguma, em detrimento das vantagens comparativas garantidas à ZFM.
Em vez de estrangular um modelo exemplar de desenvolvimento regional, o melhor caminho é impulsionar a produção e o consumo reduzindo juros e ampliando a oferta de crédito – o que só é possível com o estímulo à competição no mercado financeiro.
Insisto: para fomentar o desenvolvimento e a justiça federativa é preciso tratar de forma desigual os desiguais. Quase um século depois, a lição do grande mestre Rui Barbosa continua mais viva que nunca.
(Senador pelo MDB/AM. Líder da maioria e do MDB.)
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