Arthur, Baleia e a economia (por Paulo Delgado)

A sucessão na Câmara é a principal decisão econômica de 2021. Não é nenhuma ruptura institucional ou revolução. Seu maior significado é o tempo que passou sobre o exagero de politização introduzido pela composição do Supremo nos últimos anos e seus reflexos na política partidária, na economia e nos costumes.

Ministros, de uma mesma posição, ensejam o desejo de quem se elege a substituí-los por outros, de outra opinião. Assim, o mais alto funcionário público, estável e inamovível, de servidor do Estado se torna senhor do Estado.

O envolvimento do judiciário no horizonte do debate sobre a reeleição fez de seus ministros peça importante de um quebra cabeça que movimentará o futuro do país. Ao nomear ministros de uma mesma linha de pensamento o Supremo entrou no jogo político do país com um perfil progressista e intervencionista definido. E destampou a realidade concreta de que a reeleição do presidente pode mudar a matriz do pensamento progressista presente na sociedade, pela mudança de perfil da maioria de ministros a serem nomeados nos próximos anos, e não pela via eleitoral, como seria normal supor.

Mas é também em outro cenário do presente que o quebra cabeça move agora suas peças.

Com a decisão do Ministro Paulo Guedes de abandonar a agitada articulação das propostas de reforma junto ao Congresso, preferindo se posicionar na retaguarda própria de formulador isolado, se desenhou uma nova estrutura na relação entre governo e parlamento, em que o diálogo político, mais passional e de grupos, ganhou espaço em relação ao diálogo econômico, mais racional e universal.

Existe nesta postura um risco inerente e muito comum na política: o governo iludido de que tem força sem perceber que é prisioneiro da interpretação dos deputados e senadores sobre o que é relevante e o que é prioridade.

Não seria ruim este equilíbrio entre os dois poderes. Quando somado ao fato de que, no governo atual, a Casa Civil não opera para fora do Palácio são os líderes do governo na Câmara e no Senado que continuam os principais personagens das articulações em curso.

Essa estrutura, sem Casa Civil ativa e articuladora, nasceu do hiperativismo do superministro da economia quando se posicionou como interlocutor da face liberal de um governo nem tanto liberal. Desde o início o governo se ajustou à realidade e recuou. Preferiu utilizar mais a Casa Civil como administradora de questões internas para estimular a exposição do ministro na negociação com o parlamento.

Deu errado. Fazendo o papel da Casa Civil em um governo com difícil interlocução com os deputados e senadores, sem muita experiência e traquejo no trato congressual, Guedes não conseguiu se manter firme e, por vácuo perfeito, capotou a agenda reformista na economia.

Realidade anunciada desde o primeiro semestre do ano passado quando políticas emergenciais do coronavirus tiraram o contexto liberal do cenário, deixando o desgaste inevitável. Quando se organizou o centrão para estabilizar o governo o ministro perdeu mais espaço ainda e ao aumentar o atrito com o atual presidente da Câmara, o modelo entrou em crise e paralisou.

É aí que a coisa clareia e 2020 prolonga-se até 2 de fevereiro próximo. Desponta um cenário que pode ajudar a acordar a administração pública nos três poderes para seu papel institucional partilhado de gestão eficaz do Estado. E que possa servir de alerta e base para o governo usar sua ação mais sincera a favor do diálogo, num cenário mais benéfico às reformas e à mudança de estilo que ajude a aliviar a aflição da conjuntura em que vivemos.

Trata-se da conjugação de interesses comuns dentro do parlamento com atitudes mais construtivas do governo. Só possível com a combinação da agenda econômica com as reformas essenciais e a melhor sucessão na Câmara dos Deputados, a casa do povo.

Se quer o apoio do presidente da câmara como agregador de maioria para aprovar as reformas o governo precisará se retirar da disputa. Pois congresso governista em período de crise é congresso fraco que só arruma meios de agradar ao governante confundindo ganho com glória. Não se trata, evidente, de eleger impertinente. Ou quem só veja no poder os meios de agradar colegas.

O auxílio emergencial, a falta de força da economia, a queda na renda e no emprego, a não compaixão do governo diante da pandemia criaram uma situação calada e explosiva. O popular-impopular encolheu o país de tal maneira que hoje não consegue mover nenhuma peça no xadrez econômico, diminuindo a capacidade do Brasil para defender seu papel na reorganização do mercado mundial.

A única novidade no horizonte, além da vacina, é a esperança que contém uma eleição livre da Câmara. O Senado representa os estados e cumpre outro papel no debate nacional. Mas se o Executivo quiser encolher mais ainda seu mundo e ampliar sua fragilidade o caminho é imaginar mandar em deputado.

Maiorias artificiais costumam ser um número que não confere superioridade. E Congresso sem galhardia costuma ser exatamente a mais conhecida origem das crises políticas brasileiras.

Paulo Delgado é professor, sociólogo e consultor de empresas. Foi constituinte de 1988 e exerceu mandatos de deputado federal por Minas Gerais de 1986 a 2011. Articulista regular d’O Estado de São Paulo e assina a coluna de politica internacional dos Jornais Correio Braziliense e O Estado de Minas. É colaborador do Capital Político. ⠀⠀⠀