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Noblat Por Coluna O primeiro blog brasileiro com notícias e comentários diários sobre o que acontece na política. No ar desde 2004. Por Ricardo Noblat. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

A batalha dos vetos

Bolsonaro e o Congresso

Por João Bosco Rabello Atualizado em 30 jul 2020, 19h26 - Publicado em 14 set 2019, 10h00

Com as reformas de pano de fundo, o país vive o confronto pleno entre o Ministério Público, a primeira instância e a cúpula do Judiciário, este com o apoio do Executivo e do Legislativo. Era previsível e confirma a máxima de que, na política, o tempo é instrumento poderoso.

O desfecho talvez mais significativo desse confronto está para acontecer naquela que se pode chamar de a batalha dos vetos, capítulo a se desenvolver no Congresso Nacional. Trata-se do exame dos vetos (19) do presidente Jair Bolsonaro ao sancionar o texto recebido da Câmara.

Importante registrar que o projeto foi aprovado por 48 votos contra 24 no Senado, sua casa de origem, margem bastante razoável. Na Câmara, passou em tempo recorde, por voto de lideranças. Tal cenário indica forte maioria com perspectiva de unidade para derrubar os vetos presidenciais.

A causa da sobrevivência política, como é a lei de abuso de autoridade para o Legislativo, é comum à esquerda, direita e ao centro – ou seja, acima das ideologias. Por isso, se torna incerta a quebra dessa unidade por uma manifestação de rua antes da votação dos vetos.

O comportamento recente do presidente Bolsonaro alinhado aos que se opõem às investigações sem controle judicial, contrasta com os vetos que fez ao sancionar o texto. Confirma assim que impôs limites objetivos à livre ação dos procuradores, mas não quer dividir com o Legislativo o ônus político do enfrentamento com a Lava Jato.

Há mesmo quem raciocine que o presidente Jair Bolsonaro evitou levar ao limite sua inflexão no discurso anticorrupção, acolhendo os vetos sugeridos pelo seu ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, certo de que Legislativo não hesitará em derrubá-los.

Como uma operação apartada da rotina de investigações, a Lava Jato nasceu com prazo de validade. Mas prolongou-se como força-tarefa que construiu seu avanço com base em uma estratégia de publicidade de seus atos e conteúdos para firmar-se na opinião pública.

A fórmula de consolidar uma popularidade inédita funcionou como antídoto a manobras políticas de autodefesa, mas também pode ter sido o veneno que levou procuradores a excessos que já eram apontados muito antes dos vazamentos de suas conversas pelo site The Intercept.

Diferentemente do mensalão, que se tratava de um esquema de compra de alianças no Congresso Nacional, concluído em julgamento único, a Lava Jato perpetuou-se e impôs-se à resistência de parte do Judiciário que via no modus operandi da força-tarefa características heterodoxas.

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Também não é comparável o volume de dinheiro movimentado por um e outro esquema de corrupção. Enquanto o mensalão, nas cifras do STF alcançou o patamar de R$ 173 milhões, a Lava Jato, estima receber, só em dinheiro recuperado, algo na casa da dezena de bilhões.

A classe política caiu em desgraça no momento em que, para responder ao clamor público por melhores serviços, nas manifestações de rua de 2013, o governo Dilma Rousseff fez aprovar no Congresso a lei anticorrupção, que trazia em seu bojo o instrumento da delação premiada, jamais regulamentado.

O vácuo da regulamentação permitiu à Lava Jato lançar mão de prisões preventivas que foram contestadas, mas avançaram e enfileiraram mais de uma centena de condenações e prisões.

Tendo por regra os vazamentos, a operação produziu condenações políticas antes das judiciais, de difícil reversão diante da popularidade da força-tarefa.

A continuidade da Lava Jato, que na opinião de muitos deveria ter acabado como força-tarefa e produzido outras operações a partir de suas investigações, pode ter esgotado seu método original.

O tempo cuidou do desgaste da Lava Jato como operação permanente, e a credibilidade da força-tarefa acabou atingida pelos conteúdos do The Intercept , no que se concebeu chamar de Vaza-Jato.

Os métodos da operação foram contestados em ambiente desfavorável que não se imaginava possível há bem pouco tempo. A atual crise na Receita Federal , a rigor, tem raiz na sua co-participação na força-tarefa, que a impregnou de um espírito de investigação criminal distante de suas atribuições institucionais.

O Legislativo encontra hoje espaço para a reação, que começou na aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, continua com a possível derrubada dos vetos, o que exige maioria absoluta na Câmara e no Senado (257 e 41, votos, respectivamente).

A batalha se dá em ambiente de visível desgaste dos procuradores que integram a força-tarefa, antes acima de qualquer crítica e hoje questionados e levados a dar explicações – não só à sociedade, mas ao próprio Conselho Nacional do Ministério Público.

 

(João Bosco Rabello é jornalista profissional há 40 anos em Brasília e sócio-editor do site Capital Político –capitalpolitico.info)  

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