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Murillo de Aragão Por Murillo de Aragão

Desafios de uma democracia incompleta

O mundo político precisa ter e manter o bom senso

Por Murillo de Aragão 23 dez 2020, 19h14

O ano que se encerra trouxe duros testes para a nossa democracia, obra incompleta em lenta construção. Houve embates e discussões que testaram nossa paciência e nossas instituições. Mas houve também muito aprendizado. Atores políticos e sociedade amadureceram por conta da crise pandêmica e de suas consequências.

Tento mostrar, a seguir, que desafios, acertos, erros e aprendizado andam muito próximos. E que eles foram abundantes neste ano que se encerra. No campo econômico, os invisíveis da economia informal foram finalmente descobertos pelo mundo oficial e pelas elites.

Nossa histórica social-democracia, instaurada na Nova República em 1986, foi incapaz – escravizada pelo corporativismo – de incorporar seus atores à economia formal. A pandemia de Covid-19 revelou que a dinâmica da informalidade é vital. O desafio é saber como formalizar os informais, enfrentando o corporativismo e a burocracia tributária.

Outro desafio é o de consolidar boas expectativas econômicas para o novo ano. No papel, nossas chances são boas. Mas, ao tratar de futuro, temos de ter muita cautela. Até mesmo porque apenas com o andamento de um robusto programa de vacinação teremos a desejada retomada econômica, que também passa por medidas de inclusão social, dinamização do setor de serviços, simplificação tributária, desburocratização e prosseguimento dos programas de privatização e de concessões.

Mais uma lição do ano velho é a força do federalismo e de suas competências compartilhadas. A pandemia mostrou o que muitos não sabiam: temos uma federação e que isso implica responsabilidades atribuídas aos três entes federados. O desafio é estabilizar as relações, dando receitas e responsabilidades compatíveis com a realidade de cada ente, lembrando que os brasileiros vivem nos municípios.

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A Operação Lava-Jato, em 2020, mostrou fragilidades e contradições que obscureceram seus êxitos passados. O lavajatismo, com suas ilegalidades e exageros, se enfraqueceu. Mas o combate à corrupção – justo e dentro da lei – precisa prosseguir dentro dos marcos constitucionais existentes.

No campo político, os radicalismos contra as instituições foram contidos com investigações no âmbito do Supremo Tribunal Federal e bom senso de alguns líderes. A lição é a de que nossas instituições funcionam, ainda que desequilibradas. Fortalecê-las dentro do marco constitucional é desafio permanente.

A necessidade de base política fez o governo federal restabelecer o presidencialismo de coalizão, que desembocará em uma reforma ministerial. O desafio será o de manter o presidencialismo de coalizão em bases éticas e de respeito aos princípios da boa política. Será uma luta intensa entre hábitos que devem ser abandonadas e as boas intenções.

Em 2020 ocorreram narrativas de rupturas institucionais. Outras vezes, o caráter mercurial de alguns dos nossos principais protagonistas políticos esquentou desnecessariamente o ambiente político. Faltou equilíbrio e prudência. O mundo político precisa ter e manter o bom senso.

Em 2021 devemos, como nação, persistir na construção da nossa democracia. Combatendo radicalismos, corporativismos, “rentismos”, burocratismo, entre outros “ismos”, a partir do respeito, da tolerância e da percepção das reais necessidades da nossa sociedade. Afinal não vencemos os desafios da pandemia tampouco enderecemos adequadamente soluções para a nossa imensa desigualdade econômica e social.

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