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A verdade pervertida: criminosos são bons, honestos são maus

Os embustes mais frequentes para desarmar os mecanismos de punição ao crime vão desde “fracasso da guerra às drogas” até “campeões de presos”

Por Vilma Gryzinski 22 fev 2018, 16h52

Desde que Bertolt Brecht escreveu “O que é roubar um banco comprado a fundar um banco?”, a situação piorou muito.

O “capitalismo”, entre aspas, não apenas continua a ser culpado pelos piores crimes, como banqueiros, uma categoria que por definição costuma aprender rápido, passaram a financiar variações desta falácia ideológica.

Grandes financiadores de organizações não-governamentais bancam a mesma interpretação, no Brasil, nos Estados Unidos e em outros países.

O desejo sincero de resolver uma das questões mais complicadas de todas as sociedades – como punir o crime e recuperar criminosos sem produzir injustiças e distorções – foi pervertido a ponto de transformar perpetradores em vítimas e vítimas em perpetradores.

Um exemplo recente, de assustadora banalidade: andar de celular na rua e, pior ainda, empunhá-lo para fazer uma foto, é um ato de provocação insuportável ou pelo menos suficiente para explicar por que o cidadão incauto, quando não ostentador, é furtado ou roubado.

Isso foi dito, como muitos se lembram, por uma autoridade de segurança durante o carnaval do caos que ensejou a intervenção no Rio de Janeiro.

A inacreditável quantidade de argumentos asnáticos desencadeada por esta intervenção pode ser resumida no mais frequente deles: os “fantasmas” do regime militar.

O regime ditatorial acabou há 33 anos. Mais de 60% dos 205 milhões de brasileiros nasceram depois do final do processo, 1985.

(Breve intervalo para falar de outro aspecto do “fantasma”: blocos para pular o carnaval foram transformados em manifestações de reocupação das ruas, inédita  desde a ditadura na imaginação dos loucos por uma causa mais nobre do que saracotear sem freios. Carnaval com causa é, claro, uma chatice.)

Suspeitar de intenções políticas na intervenção na segurança do Rio é perfeitamente legítimo. Mas é espantosa a total falta de solidariedade  humana dos habitantes da “bolha” – comentaristas; políticos, nesse caso, de oposição, e ongueiros – com o descalabro vivido pela população do Rio, entre outras.

Aliás, mais de 70% dessa população aprova a intervenção. Só pode ser coisa de povo burro, incapaz de perceber seus próprios interesses, é o que transparece dos sermões dos bem pensantes.

Organizações com nomes enganosamente oficiais pregam maluquices que seriam ridículas se não tivessem tanta projeção na defesa de suas causas-fim: liberação das drogas, desmilitarização da polícia e eliminação da superpopulação carcerária através da soltura de presos.

Vejamos o que escreveram integrantes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, um nome de impacto para uma ONG relativamente pequena, apesar do financiamento de gente grande – as fundações Ford e Open Society, de George Soros.

“O comércio de algumas drogas específicas foi eleito como o grande mal da vida contemporânea, inimigo número um do povo.”

Notem o “algumas” e o “específicas”, indicando a inocência das coitadinhas. “Foi eleito”, é óbvio, significa que emanou do império do mal, os Estados Unidos.

“Inimigo número um do povo”, tem alguma dose de razão, pelo menos se por “povo” se entender mães com filhos adolescentes em bairros pobres, a população mais ameaçada pelas  desgraças isoladas ou simultâneas do crack e do tráfico.

Continuando: “Mas, em outra direção, a população acredita no ditado ‘Bandido bom é bandido morto’ e temos uma das polícias que mais morrem e matam em conflitos cotidianos.”

A primeira parte já foi explicada: o povo é burro na visão desses sapientes. Tradução de polícia que “morre e mata”: basta liberar as drogas e os policiais viverão felizes para sempre. Ou talvez nem sejam mais necessários.

Tem mais, na mesma linguagem bizarra. “O poder das facções criminosas flui mais intensamente quanto maior o estoque de pessoas que têm à disposição para controlar, poder que se estende sobre os familiares das pessoas presas e se espalha por comunidades e bairros inteiros.”

Já deu para perceber onde querem chegar? Pois a coisa continua. “Quanto maior  a população carcerária, mais complexo é o manejo do cotidiano prisional por parte dos agentes que colocamos lá para guardar essas muralhas.”

Se o problema é o grande número de frequentadores do “cotidiano prisional”, basta uma solução mágica:  diminua-se a sua quantidade. Os agentes penitenciários, como os policiais, viverão felizes para sempre.

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Sem contar com chefes de organizações criminosas que, sem seu ‘estoque de pessoas”, passarão a se dedicar à pesca esportiva ou ao estudo de Brecht.

Mas existe um inimigo malvado que impede isso. “Juízes e juízas com visão garantiste, que evitam a prisão provisória para crimes sem violência, que compreendem o fracasso da guerra às drogas são pressionados a adotar posturas de mão dura pelo andar de cima nos tribunais de justiça.”

Aí, claramente, existe um exagero: o andar mais alto da justiça acaba de resolver que todas as presas grávidas ou mães de filhos até 12 anos em regime preventivo passam a desfrutar de habeas corpus coletivo.

Quem propôs o fim da isonomia, ou da igualdade de todos  perante a lei, um dos fundamentos do estado de direito e da democracia? O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos. O “em” dá o toque de modernidade. Os supremos concordaram.

Do total de mulheres presas, 63% estão relacionadas ao tráfico de drogas. O número dobrou em dez anos, o que pode ser atribuído a várias causas: o tráfico aumentou seguindo as facilidades de consumo, traficantes aperfeiçoaram as vantagens de usar mulheres como emissárias, o crescimento de homens envolvidos no crime “puxou” o de suas companheiras que fazem tudo por amor e até, evidentemente, a deterioração das condições sócio-econômicas.

Não esperem ver nenhuma discussão a respeito. Esse aumento, invariavelmente, é atribuído à “guerra às drogas”, uma expressão criada pelo governo Reagan nos anos 80 que foi ressuscitada nas campanhas em favor da  liberação de entorpecentes.

Os Estados Unidos são considerados pelos partidários da liberalização de tudo um mau exemplo por terem a maior quantidade de presos do mundo. O Brasil então, com o terceiro lugar e as condições indiscutivelmente atrozes em muitas penitenciárias, nem se fale.

Proibir ou liberar o uso e a comercialização de drogas é uma questão relativamente importante em sociedades onde elas são consumidas.

Em alguns países e em estados americanos, o eleitorado decidiu que vale a pena correr o risco de legalizar a maconha, acreditando que assim a criminalidade que acompanha o tráfico vai diminuir, mesmo que aumente a porcentagem de usuários que se tornam viciados com comportamentos destrutivos.

Nos Estados Unidos, o maior problema de drogas atualmente é causado por uma mistura de medicamentos da família dos opiáceos sintéticos, o anestésico fentanil e cocaína . Os números de fatalidades por overdose são espantosos: cerca de 60 mil mortos em 2017. Mais do que em toda a guerra do Vietnã.

Diante dessa catástrofe, a maconha pode parecer até benigna. O cálculo sobre vantagens e desvantagens da legalização de drogas pode ser comparado ao que é feito em relação à posse de armas.

Apesar de crimes pavorosos como as matanças em escolas, mais de 70% dos americanos acreditam que a segunda emenda da constituição é uma garantia inviolável ao direito de ter armas – quais, de que calibre e em que condições, evidentemente, sempre está sujeito a discussões e mudanças.

Nikolas Cruz deve assumir a culpa pelos 17 assassinatos na matança na escola da Flórida. Com isso, ele não corre o risco de pegar a sentença de morte. A Flórida é um dos 31 estados americanos onde ela continua a existir.

Aparentemente, há poucos americanos discutindo se o perturbado assassino de 19 anos vai aumentar a população carcerária até o fim de sua vida.

A discussão sobre armas é politizada e até violenta nos Estados Unidos. Num dos extremos, dizem que Donald Trump e o NRA têm “sangue nas mãos” e a expressão lobby das armas é constantemente esgrimida .

Por mais abiloladas que sejam várias de suas posições, o NRA nem lobby de fabricantes é, e sim uma associação com cinco milhões de membros que pagam  anuidade e fazem contribuições maiores quando acham necessário.

No outro extremo, o tamanho da tragédia chega a ser minimizado. Os mais malucos  acreditam que todas as matanças do tipo são falsas, montadas para cassar o venerado direito a armamentos.

Por enquanto, pelo menos, não apareceu ninguém para dizer que Nikolas Cruz, razoavelmente branco e aparentemente  adepto de disparates racistas, é uma vítima da sociedade.

Sem essas características, já teria aparecido. E quem sabe o que pode acontecer se decidir mudar de gênero e ir para uma penitenciária feminina?

Na peça A Decisão, de 1930, Bertolt Brecht não apenas justifica a morte de um jovem militante que põe em risco a missão secreta de quatro agitadores comunistas. O próprio jovem pede sua execução, no que é prontamente atendido. O corpo é jogado numa mina de cal.

Foi praticamente uma premonição dos grandes expurgos stalinistas, quando os mais fiiéis comunistas eram fuzilados dando vivas ao camarada Stalin.

Sem a vantagem do fanatismo que tudo justifica, até a própria morte, brasileiros agredidos, assaltados, sequestrados e baleados acabam colocados na posição de se desculpar aos criminosos. E, claro, chamados de golpistas – no caso, o original, do longínquo 1964.

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