A Bienal do Livro de São Paulo marcou um ponto importante logo na primeira noite. Debate que reuniu deputados, juristas e o professor Paulo César Araújo, autor do já célebre livro recolhido por Roberto Carlos, tomou posição a favor das biografias não-autorizadas, hoje suscetíveis à censura por parte do personagem que retratam ou de seus herdeiros. “É uma situação incabível. Se a família do Hitler tivesse de autorizar a publicação da sua biografia, ela não mencionaria o Holocausto. A de Stálin, por sua vez, não citaria o Gulag. E a de Dom Pedro I não teria a Marquesa de Santos”, disse na abertura o mediador, Antônio Penteado Mendonça, presidente da Academia Paulista de Letras, lembrando que a maior vítima da legislação atual é a sociedade, no final das contas privada de informações relevantes. Sociedade que agora poderá se manifestar em abaixo-assinado lançado ontem no debate (leia mais abaixo).

“Os direitos da personalidade no Brasil são muito fortes. A regra geral é que, para o uso de uma imagem, mesmo que visando o lucro da própria pessoa, é necessária uma autorização”, explicou em seguida o advogado Guilherme Carboni, para quem o interesse público deveria sobressair às leis da personalidade. “Não que famosos não tenham direito à intimidade, mas eles deveriam ter esses direitos um pouco mais reduzidos em prol do interesse coletivo, pois são pessoas notórias.”

A solução para esse quadro pode estar no projeto de lei do deputado Newton Lima (PT-SP), o PL 393/2011, que já foi aprovado pela Comissão de Educação e Cultura e aguarda agora o aval da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, de onde seguirá para o Senado. “A solução de Newton Lima é simples: acrescentar um parágrafo ao artigo 20 do Código Civil, dizendo que a mera falta de autorização não impede a divulgação de imagem e informação de pessoa cuja trajetória artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida no interesse da coletividade”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto.

Molon disse que vai tentar fazer com que o projeto seja avaliado pela CCJC na primeira semana de setembro. Caso não seja possível, a comissão só deve analisar o PL a partir da segunda semana de outubro, disse à reportagem, após o debate, o deputado Newton Lima. “É importante conhecer a trajetória de pessoas que fizerem do Brasil o que ele é”, disse Molon. “A exposição é um ônus da vida pública. De modo que quem escolhe esse caminho o está aceitando.”

Abaixo-assinado — A maior afetada pela censura de biografias, a sociedade pode agora dar sua colaboração para tentar reverter o quadro. O deputado Newton Lima lançou na noite desta quinta-feira, durante o debate, um abaixo-assinado que tem por objetivo pressionar os congressistas a aprovar o projeto de lei que protege obras não-autorizadas.

“As pessoas estão sendo intimidadas. A quarta mulher do Raul Seixas ameaçou um biógrafo do roqueiro porque seu livro dava um peso grande ao envolvimento do Raul com álcool e drogas. Mas, sem fazer qualquer tipo de defesa do uso dessas substâncias, elas tinham uma presença enorme na vida dele e quem sabe até o estimularam a produzir. Não cabe a nós julgar”, disse Newton Lima, que lembrou também o caso de Garrincha, cuja biografia Estrela Solitária, de Ruy Castro, foi alvo de processos de suas filhas. “É tão bonita a história do Garrincha. Ele não é só um grande ponta-direito, ele é brilhante como ser humano, é folclórico.”

Adin da Anel — Além do projeto de lei do deputado Newton Lima, há um projeto no mesmo sentido da deputada gaúcha Manuela D’Ávila (PCdoB) tramitando no Congresso Nacional. Mas, como foi apresentado depois, a prioridade é do PL do petista. Há ainda no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no início de julho pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel). De acordo com o site do próprio STF, a ADI 4815 pede revisão do artigo 20 e também do 21 do Código Civil, para que a autorização de biografados ou herdeiros deixe de ser necessária no caso de obras  literárias ou audiovisuais. “Com pedido de liminar, a ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha”, diz notícia do site do STF de 6 de julho — publicada em plena Flip.
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Paulo César Araújo: ‘Eu não desisti’

O professor Paulo César Araújo levou pelo menos quinze anos para escrever Roberto Carlos em Detalhes, a biografia que o cantor capixaba mandou recolher das prateleiras em 2007. Quinze anos, pelo menos, porque esse foi o tempo que Araújo passou tentando entrevistar aquele a que chamam de “rei”. “Eu até pedi minha inclusão no Guiness Book, porque não sei de outra pessoa que passou tanto tempo tentando entrevistar alguém. E nesse tempo ele nunca me pediu para não escrever a biografia”, disse, no debate. Depois da discussão, o autor falou com VEJA Meus Livros.
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O desembargador José Renato Nalini e Paulo César Araújo, autor da biografia recolhida por Roberto Carlos

Roberto Carlos vetou a sua biografia, mas fechou contrato com a Leya para um livro autorizado e prepara filmes sobre a sua vida. Como você vê isso? Isso mostra as contradições dele. Roberto Carlos sempre expôs sua vida em músicas e entrevistas. Ele fez música sobre as mulheres que amou, sobre a mãe, música para os filhos. Essa proibição é uma pena para todos. Só para comparação: existem mais de 1.000 livros sobre Elvis e 8.000 sobre os Beatles. E Roberto Carlos não tinha livro nenhum publicado sobre ele nos anos 1990, quando eu comecei a escrever.

A questão é dinheiro? Sim, a questão é financeira. No processo que moveu contra mim, ele fala que estava perdendo dinheiro com o meu livro, que foi lançado no fim do ano, época em que ele tradicionalmente sai com um novo disco, e que fãs deixariam de comprar o CD para comprar a biografia. Ele pediu multa de 500.000 reais por dia em que o livro seguisse circulando e pediria uma indenização ao final do processo, que foi encerrado com o recolhimento das 11.000 cópias ainda disponíveis do livro.

Você era fã dele, hoje deve sentir mágoa. Ainda consegue pôr um CD de Roberto Carlos para ouvir em casa? Eu continuo ouvindo seus discos e atualizando meu arquivo Roberto Carlos. Ele é meu objeto de estudo e, quando a lei que proíbe a censura às biografias for aprovada, meu livro vai voltar em edição revisada.

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