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Matheus Leitão

Blog de notícias exclusivas e opinião nas áreas de política, direitos humanos e meio ambiente. Jornalista desde 2000, Matheus Leitão é vencedor de prêmios como Esso e Vladimir Herzog
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PF monitorou criança de 6 anos, diz defesa de governador

Entenda

Por Matheus Leitão Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 15 mar 2022, 16h02

Está nas mãos da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi um pedido de suspensão das investigações contra o governador do Acre, Gladson Cameli, na Operação Ptolomeu, que apura suposta corrupção no governo estadual.

A coluna conseguiu  acesso à petição da defesa de Cameli, no processo que corre em sigilo.

O pedido tem como base o uso do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para investigar a família do governador sem o consentimento do tribunal.

Além do governador, foram monitorados a sua esposa e até seu filho de apenas seis anos de idade, que não fazem parte do rol de investigados, diz a defesa.

Para os advogados do governador, “a requisição de RIFs ao COAF sobre a esposa do governador, o filho do governador e sobre as empresas das quais Gladson Cameli é sócio, viola, por via oblíqua, o juiz natural da causa, no caso, esse Superior Tribunal de Justiça, que teve sua competência dolosamente usurpada em investigação de governador de Estado que, de forma notadamente ilegal, tramitou perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. E há mais. Não bastasse a flagrante usurpação da competência dessa Corte, certo é que a situação dos autos traz outro problema igualmente grave, mas que passou despercebido por esse Superior Tribunal de Justiça. Trata-se da forma de disseminação dos RIFs do COAF, que foram dolosamente requisitados pela Polícia Federal que, em sua sanha investigativa, demandou a elaboração de relatório acerca das operações financeiras da família do Governador Gladson Cameli.”

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A defesa afirma ainda que vê risco de o caso do Acre legitimar qualquer autoridade policial do país a requisitar relatórios do COAF de familiares de qualquer autoridade com foro.

A Operação Ptolomeu começou a partir de inquérito conduzido perante a Justiça Federal no Acre. Após o surgimento de prefeitos na investigação, o caso migrou para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em razão de foro privilegiado.

No âmbito do TRF-1, outras medidas cautelares foram autorizadas. Em maio de 2020, a PF pediu a quebra de sigilo telefônico dos investigados. Em uma dessas conversas interceptadas com o aval da Justiça, surgiu uma citação ao “governador” (à época, Gladson Cameli).

Uma das possibilidades,  diante da descoberta da investigação não autorizada pela Justiça, é que o STJ declare a nulidade de todo o relatório que envolva o núcleo familiar do governador, além do trancamento do inquérito e a revogação das medidas cautelares impostas contra o político.

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