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Matheus Leitão Blog de notícias exclusivas e opinião nas áreas de política, direitos humanos e meio ambiente. Jornalista desde 2000, Matheus Leitão é vencedor de prêmios como Esso e Vladimir Herzog

Peritos da PF apoiam revisão de prisões com base em foto

Associação dos Peritos afirma que reconhecimento pessoal e por foto não são métodos científicos e não podem, sozinhos, justificar prisões e condenações

Por Matheus Leitão 12 jan 2022, 16h45

O presidente da Associação dos Peritos Criminais da Polícia Federal (APCF), Marcos Camargo, avalia como um importante avanço a recomendação da Justiça do Rio de Janeiro para que os juízes reavaliem prisões preventivas decretadas com base apenas no reconhecimento fotográfico dos suspeitos.

Segundo o presidente da entidade, os procedimentos de reconhecimento por foto ou pessoal têm como base apenas a memória das testemunhas e das vítimas, sem uso de métodos científicos.

“O reconhecimento pessoal ou fotográfico é importante, mas não é científico. Por isso, não pode ser usado sozinho para prender ou condenar alguém”, afirma Camargo. “É preciso comprovar a situação por meio de provas periciais obtidas com o emprego de método científico”, explica o presidente da APCF.

A recomendação do TJ-RJ partiu do desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, segundo vice-presidente do Tribunal, em ato publicado nessa terça-feira, 11. A decisão leva em consideração entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determina que o reconhecimento presencial do suspeito de um crime ou pela mera exibição de fotografias não pode servir como prova em ação penal, mesmo que confirmado em juízo.

O presidente da APCF reforça ser importante que a recomendação do STJ seja estendida para todo o país o mais rápido possível. “As prisões efetuadas unicamente por reconhecimento fotográfico ou pessoal produzem graves injustiças e atingem sobremaneira a população negra e pobre. A técnica jamais deve ser usada como critério único de condenação e nem deve ser suficiente para encerrar uma investigação. Provas produzidas pelos peritos criminais, que envolvem a análise científica de vestígios, são imprescindíveis”, afirma Marcos Camargo.

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