Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais recebem remunerações acima do permitido por lei, causando, desde 2019, prejuízos estimados em mais de R$ 25 milhões aos cofres públicos do Estado. Os “salários” vão de R$ 32 mil a R$ 52 mil reais, mais ajuda de custo de R$ 3 mil líquidos, segundo pesquisa realizada pela coluna no portal da transparência.

Para alcançar os valores, eles contam com o benefício chamado “Gratificação de Estímulo à Produção Individual” – conhecido como GEPI – e, com isso, ultrapassam os limites legais impostos pela Lei 16.190 de 22 de junho de 2006, que disciplina o valor pago aos servidores nesses casos. Ou seja, quando tem o cargo efetivo mais uma comissão.

A coluna explica: a legislação não permite que a remuneração paga aos servidores da Secretaria Estadual da Fazenda ultrapasse duas vezes o valor do vencimento básico correspondente ao último nível da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual.

Em dezembro de 2021, o vencimento básico era de R$ 9.232,51. Com base nesta remuneração, o limite para recebimento pela GEPI é de, no máximo, R$ 18.465,02. Porém, segundo consta no Portal do Servidor, 251 servidores extrapolam o valor estipulado (a coluna procurou o governo de Minas, mas não recebeu a resposta no horário estipulado)

CONCURSO

O caso mostra que a bandeira do liberalismo levantada pelo governador Romeu Zema, candidato à reeleição pelo Novo, acaba sendo mais uma peça eleitoral do que uma realidade, assim como aconteceu no governo Jair Bolsonaro. Em 2018, os dois se ajudaram com esse “discurso liberal” para vencer as eleições.

Em meio ao caso dos salários estratosféricos, Zema ainda autorizou um mega-concurso no Estado, algo raro no país. São 431 vagas para Auditor Fiscal – parte da categoria que vem sendo beneficiada com altos salários através dessas gratificações – com piso inicial de R$ 25 mil.

Nem mesmo a toda poderosa Receita Federal, que precisa fiscalizar o Brasil inteiro, fará um concurso tão grande. Há poucos dias o Ministério da Economia autorizou concurso para 230 vagas.

Se fosse mesmo algo imprescindível para o Estado, bastava Zema voltar com os 251 Auditores que foram retirados de suas atividades de fiscalização, e que estão na lista dos que recebem irregularmente esses altos valores. Sobrariam apenas 180 vagas a preencher. Até agora, contudo, o governo mineiro não se moveu nesse sentido.