A Justiça Federal de Campos dos Goytacazes (RJ) autorizou a desapropriação do Conjunto Cambaíba e Conjunto Caetás e Cedro em favor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

No local, fica a usina Cambaíba, conhecida por ter sido usada na época da ditadura militar para incinerar corpos de presos políticos. Entre os corpos que podem ter sido incinerados no local, está o de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz.

Na decisão, a juíza substituta Katherine Ramos Cordeiro, da 1ª Vara Federal de Campos, defere o mandado de imissão na posse em favor do Incra. Agora, a área será destinada a assentar famílias que ocupam as terras desde 2013.

As terras, consideradas improdutivas desde 2012, fazem parte de ação do Incra contra a CIA/Usina Cambahyba e a AVM Construções, proprietárias dos locais. Cabe recurso contra a decisão.

Em outra ação envolvendo locais usados pela ditadura, o MPF pede a responsabilização civil de ex-agentes militares por graves violações a direitos humanos praticados contra o advogado e desaparecido político Paulo de Tarso Celestino da Silva no período em que ele esteve preso na “Casa da Morte”, localizada em Petrópolis (RJ).

O MPF moveu ação contra os ex-agentes Rubens Gomes Carneiro, codinome “Laecato” ou “Boamorte”, Ubirajara Ribeiro de Souza, codinome “Zé Gomes” ou “Zezão”, e Antonio Waneir Pinheiro Lima, codinome “Camarão”.