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Matheus Leitão Blog de notícias exclusivas e opinião nas áreas de política, direitos humanos e meio ambiente. Jornalista desde 2000, Matheus Leitão é vencedor de prêmios como Esso e Vladimir Herzog

Inquérito que assombra bolsonarismo foi confirmado por dez votos no STF

O debate teve recados ao presidente da República e aos seus apoiadores; Toffoli informou que ofícios enviados aos órgãos investigadores foram ignorados

Por Matheus Leitão Atualizado em 18 jun 2020, 19h43 - Publicado em 18 jun 2020, 19h22

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legalidade do inquérito das fake news e impôs mais uma derrota ao bolsonarismo. O julgamento, por si só, aumenta ainda mais a temperatura em Brasília, mas também é simbólico por alguns motivos. Os votos dos ministros continham fortes recados, inclusive ao presidente Jair Bolsonaro. O ministro Celso de Mello, decano da corte, dedicou boa parte do voto a mostrar que é inadmissível descumprir ordem judicial “mesmo que seja o presidente”. No julgamento foram reveladas ameaças e casos de extremismos contra a corte que ilustram bem o momento atual do país.

Em seu voto,  o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, informou que vários ofícios foram enviados para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal, contendo graves denúncias de intimidações contra a corte. O magistrado apontou, contudo, “inércia” desses órgãos em levar adiante a investigação – informação que foi adiantada pela coluna na semana passada.

“A título exemplificativo, lembro que, em 11 de janeiro de 2019, foi encaminhado ofício ao Diretor-Geral da Polícia Federal para apuração de ameaça de bomba na corte recebida por e-mail. Foi noticiada a abertura de inquérito, mas nunca houve retorno sobre os desdobramentos de seu andamento”, afirmou Dias Toffoli.

“Antes e durante este julgamento, houve uma série de ataques nas redes sociais contra a corte e seus Ministros e também contra a Justiça Eleitoral, inclusive por parte de operadores do sistema de justiça, jogando parte da população, parte da imprensa contra o STF e a Justiça Eleitoral”, completou o presidente do STF, criticando duramente procuradores da República da operação Lava Jato.

O inquérito que atinge apoiadores do governo federal foi aberto em março do ano passado para averiguar notícias fraudulentas, ofensas e ameaças que atingiram a “honorabilidade e a segurança” do STF. Iniciado com total desconfiança da opinião pública, que via na apuração certa arbitrariedade, hoje o caso vive momento totalmente distinto. Após essa acachapante decisão pela constitucionalidade do inquérito, o caso ganha impulso para desmantelar uma rede de ódio nas redes sociais, que apóia o atual governo.

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O inquérito já atingiu parlamentares, empresários, extremistas e blogueiros. Todos, de acordo com a investigação, suspeitos de formarem uma rede de ódio e fake news. “A liberdade de expressão não respalda a alimentação do ódio, da intolerância e da desinformaçãoEssas situações representam o exercício abusivo desse direito. Não há mais espaço para se tolerar ou se admitir esse tipo de estratagema autoritário – que, repito, tem o objetivo de enfraquecer nossa democracia, de constranger a magistratura como forma de intimidação e represália à atuação livre e independente do Judiciário”, disse Toffoli.

O relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes,  já havia pontuado, em seu voto, que nenhuma das 72 ações nascidas da investigação, e que foram enviadas para a primeira instância, tratava da sagrada liberdade de expressão. Eram, sim, casos de ameaças criminosas, como fez uma advogada do Rio Grande do Sul ao defender o estupro e a morte de filhas dos ministros do Supremo. Outra mensagem questionava “quanto custava atirar à queima roupa nos ministros do Supremo e jogar fogo dentro” da corte.

Em meio às afirmações criminosas, Alexandre de Moraes tirou as últimas dúvidas que pairavam sobre a legalidade do processo. O ministro explicou que o regimento interno do STF, que permitiu a abertura do inquérito sem um pedido da Procuradoria-Geral da República, tem força de lei ordinária, pela Constituição de 1988. Portanto, a abertura da investigação é constitucional. Na avaliação de Moraes, tese que teve apoio de outros ministros, o MPF tem a privatividade do sistema acusatório, mas a investigação não é exclusividade do órgão.

Enquanto o decano Celso de Mello mais uma vez lembrou Ulysses Guimarães, e sua histórica fala de que os agentes da ditadura militar (1964-1985) foram “traidores da pátria”, em um claro recado ao governo Bolsonaro, Dias Toffoli, na posição de presidente, traduziu o mais importante aspecto da atual crise entre o Executivo e o Judiciário: o diálogo entre os poderes é fundamental, mas caminha de mãos dadas com a independência.

“Ressalto mais uma vez: a busca pelo diálogo institucional é fundamental e deve ser permanente. […] Mas que não se confunda: o diálogo e a harmonia caminham passo a passo com a independência e o compromisso intransigente pela defesa das instituições, da democracia e deste Supremo Tribunal Federal”, pontuou o presidente do STF. É a deixa para o governo finalmente entender que a corte não se sujeitará aos arroubos autoritários, e se colocará como freio e contrapeso sempre que for necessário.

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