A cantora Daniela Mercury aproveitou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado nesta segunda, 3, para enviar carta ao ministro Luiz Fux ressaltando a importância da data e pedindo a proteção da democracia.

A carta foi enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão do qual Fux é presidente, assim como no Supremo Tribunal Federal (STF).

A artista relembrou o julgamento histórico do STF em 2009 que tornou sem efeito a Lei de Imprensa, editada durante a ditadura militar. Daniela Mercury lembra também a fala do então ministro Carlos Ayres Brito, que declarou: “a imprensa é irmã siamesa da democracia e que ou ela é inteiramente livre ou dela não se pode cogitar senão como jogo de aparência jurídica”.

Na missiva, a cantora ainda enfatiza que o STF “ tem atuado como garantidor da democracia” e diz que, embora tenham acontecido avanços importantes, ainda há apreensão.

“Muitos estão apreensivos e outros tantos estão vigilantes, aguardando justiça e proteção para a democracia”, afirma.

Daniela Mercury é integrante do Observatório de Direitos Humanos do CNJ e alerta sobre possíveis retrocessos que possam acontecer na questão da liberdade de imprensa, em especial por inquéritos ligados à Lei de Segurança Nacional que possam calar jornalistas e outras pessoas.

“Considero ser meu dever realçar que os avanços que já conseguimos na proteção da liberdade de imprensa depuraram as leis brasileiras do ranço autoritário e são incompatíveis com qualquer retrocesso que pretenda limitá-la, seja por meio de lei nova, seja por meio da instauração de inquéritos policiais com base na citada Lei de Segurança Nacional que visem inibir o livre atuar dos jornalistas e calar outras pessoas”, escreve a cantora.

A referência de Daniela tem a ver com o aumento expressivo no número de inquéritos que têm sido abertos nos últimos meses usando a Lei de Segurança Nacional. A equipe do presidente Jair Bolsonaro tem usado esses instrumentos contra críticos do governo, por exemplo.

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