PRORROGAMOS! Assine a partir de 1,50/semana
Imagem Blog

Matheus Leitão

Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO
Blog de notícias exclusivas e opinião nas áreas de política, direitos humanos e meio ambiente. Jornalista desde 2000, Matheus Leitão é vencedor de prêmios como Esso e Vladimir Herzog

Controle de bebidas pode aumentar arrecadação e reduzir déficit, diz USP

Em audiência da Receita, indústria e sociedade civil debatem volta da rastreabilidade de bebidas, suspensa em 2016. Sistema auxiliava combate à sonegação

Por Matheus Leitão Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 13 Maio 2024, 23h02 - Publicado em 3 ago 2023, 15h06

O sistema de controle de produção de bebidas deve ser retomado quanto antes. Esse foi o entendimento apresentado por entidades da sociedade civil, academia e associações do setor durante a audiência pública da Receita Federal realizada nesta quarta-feira, 2, para discutir o retorno da sistemática no país. 

Suspenso no país desde 2016, o Sicobe era a principal ferramenta de fiscalização da Receita para o setor de bebidas. Fornecia dados em tempo real que permitiam a checagem e o combate à sonegação, falsificação, subdeclaração e elisão fiscal. 

Esta foi a primeira audiência pública da história da Receita.

Os dados apresentados durante a audiência demonstraram a preocupação de entidades e associações com o avanço do mercado ilegal no Brasil. O Instituto Brasileiro da Cachaça estima que pelo menos 14,6% do volume comercializado de bebidas alcoólicas é ilegal. 

A Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF) apontou para o problema da falsificação de bebidas. De acordo com a entidade, houve um incremento de 12% no volume de produtos falsificados no mercado de bebidas ao longo dos últimos sete anos. 

Continua após a publicidade

“A partir do momento que você não rastreia o que está sendo produzido nas fábricas, você possibilita que médios e pequenos produtores, que são sonegadores contumazes, possam enviar insumos para as quadrilhas de falsificação”, afirmou Rodolpho Ramazzini, presidente da ABCF.

A preocupação com os prejuízos causados pela subdeclaração e mercado ilegal foi compartilhada pelos professores Carlos Atushi e José Roberto Savoia, da FIA-USP, que questionaram a diferença entre o crescimento da produção e a arrecadação. 

Os especialistas fizeram um estudo que apontou uma discrepância entre os tributos colhidos pelo Fisco e o crescimento da produção logo após o desligamento do sistema de controle. Enquanto o aumento da produção do setor foi de 10%, a arrecadação aumentou apenas 4%, indicando uma possível subdeclaração das empresas sem a sistemática governamental. 

Continua após a publicidade

“Algumas coisas que nós entendemos é que o Sicobe pode trazer bons resultados: primeiro, restaurar clareza sobre produção e venda da indústria. Segundo, criar mecanismos que possam segregar o produto falsificado do descaminho e parte da sonegação”, defendeu Savoia.

O secretário-especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a discussão busca dar transparência ao debate de controle de produtos no país, garantindo que o material apresentado na audiência será analisado de forma técnica e com o melhor resultado para a população. “É a eles que nós devemos as nossas respostas em relação ao trabalho da Receita Federal, ao trabalho de arrecadação e ao trabalho de buscar sempre a justiça fiscal”.

Entretanto, logo após a fala do secretário, o coordenador de Fiscalização da Receita, Ricardo Moreira, se posicionou, na avaliação de presentes no evento, contra o sistema de produção de bebidas e de cigarros. Para ele, a reforma tributária vai trazer uma outra racionalidade e que vai demonstrar a desnecessidade de controle de produção e de rastreabilidade de mercadoria. 

Continua após a publicidade

A fala foi rechaçada pela representante do Ministério da Saúde, Vera Luiza da Costa e Silva, que foi a secretária da Convenção Quadro da ONU, elaborando diversos protocolos internacionais para coibir o avanço indiscriminado do cigarro no mundo. A pesquisadora recomendou que a Receita Federal contemple, em um novo sistema de controle, todas as medidas recomendadas pelo Ministério da Saúde e os protocolos internacionais da convenção da qual o Brasil é signatário.

Se pronunciaram ainda entre os defensores do retorno do sistema de controle de produção de bebidas com controle do Estado a Casa da Moeda, Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), ABIR – Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de bebidas não alcoólicas, Instituto Brasileiro da Cachaça, Instituto Combustível Legal, Comissão de mineração da OAB-DF, Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), Vital Strategies, organização global de saúde. Entre as maiores empresas de bebidas no país, a Coca-Cola e a Ambev defenderam o retorno do controle de bebidas, mas sem onerar as empresas.

Nos próximos dias, a Receita Federal deve nomear os integrantes de um grupo de trabalho composto exclusivamente de auditores fiscais. Eles terão até outubro para definir se o órgão vai seguir com o retorno do sistema de bebidas ou se vai continuar sem a ferramenta censitária de fiscalização, em descompasso com as leis vigentes.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Black Friday

A melhor notícia da Black Friday

BLACK
FRIDAY

MELHOR
OFERTA

Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

Apenas 5,99/mês*

ou
BLACK
FRIDAY
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba 4 Revistas no mês e tenha toda semana uma nova edição na sua casa (a partir de R$ 8,90 por revista)

a partir de 35,60/mês

ou

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$71,88, equivalente a 5,99/mês.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.