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Matheus Leitão Blog de notícias exclusivas e opinião nas áreas de política, direitos humanos e meio ambiente. Jornalista desde 2000, Matheus Leitão é vencedor de prêmios como Esso e Vladimir Herzog

As sugestões dos juízes do trabalho para inclusão racial e feminina

Magistrados brasileiros levarão 6 propostas relacionadas ao tema para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), neste sábado

Por Matheus Leitão 10 dez 2021, 17h46

A Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) vai apresentar à Organização Internacional do Trabalho (OIT), neste sábado, 11, seis propostas que podem ajudar a reduzir a desigualdade de gênero e de raça no mercado de trabalho. A apresentação acontece durante a 109ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT), que tem a participação de 187 países.

“É necessário o estabelecimento de políticas públicas inclusivas e voltadas à melhoria do mercado de trabalho das mulheres e melhor preparo das meninas, para maior equilíbrio e erradicação das desigualdades, nos campos laboral, produtivo e econômico, afastando os efeitos perversos da ausência de igualdade de oportunidades e a violência contra a mulher, em todos os campos”, justifica Luciana Conforti, vice-presidente da Anamatra.

A íntegra das 6 sugestões da Anamatra está abaixo:

1 – Serviços sociais são indispensáveis para facilitar a inserção das mulheres no mercado de trabalho, a partir da retirada de alguns serviços de cuidado do núcleo familiar e transferência para o Estado. Assim, políticas públicas que visem à concessão de serviço de creche, escolas próximas ao domicílio, escolas em tempo integral, restaurante popular, serviços adequados de transporte e saúde, são medidas indispensáveis para a desoneração das mulheres dessas demandas, viabilizando seu ingresso no mercado de trabalho;

2 – Campanhas de conscientização para a divisão equitativa das tarefas domésticas são importantes. O Direito tem capacidade de mudar a cultura e esta também se transforma a partir de esforços para promoção de mudança de opinião, independentemente da cultura;

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3 – Estímulo à determinação de licenças parentais que permitam a liberdade para o casal definir sua licença ou, ao menos, igualdade entre licença maternidade e licença paternidade. A diferença entre essas duas licenças tem trazido diversos ônus para as mulheres no mercado de trabalho, além de fortalecer papéis de gênero que coloquem todo o serviço de cuidado a cargo das mulheres;

4 – Estimular a ratificação da Convenção 156 da OIT, que trata dos trabalhadores e trabalhadoras com encargos familiares, tratando ainda da conciliação da vida familiar, pessoal e profissional;

5 – Abordar a transversalidade no trabalho, pensando como o atravessamento por raça, gênero e outros marcadores afetam a inclusão de grupos sociais vulnerabilizados. A transversalidade é um princípio das Nações Unidas que precisa ser mais apropriado na esfera laboral;

6 – Estimular a criação, nos países membros, de normativa e estrutura de apoio à trabalhadora vítima de assédios e violências no trabalho. O assédio sexual e moral têm se mostrado como violências corriqueiras no mercado de trabalho feminino, cuja superação ainda exige amplo trabalho de conscientização para a sua identificação, já que muitos casos de assédios ainda não são vistos como tais. No entanto, o assédio se coloca como causa de interrupção de carreiras de mulheres, com consequência na lentidão da ascensão das mulheres, menores salário, entre outros fenômenos.

O ofício será enviado para Guy Ryder, diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho.

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