As duas principais missões do Brasil nas COPs da Biodiversidade e do Clima

O Brasil terá nos próximos meses um desafio duplo para a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e o avanço da bioeconomia. Nesse período, os olhares do mundo se dividirão entre as Conferências das Partes sobre biodiversidade (COP16), na Colômbia; e sobre mudanças climáticas (COP 29), no Azerbaijão. As duas arenas diplomáticas tratarão de temas imprescindíveis para o planeta – como vimos na Rio92 – e darão indício do que devemos esperar da COP 30, que será realizada no Brasil, em Belém, no ano que vem.

A primeira tarefa do país será a de trabalhar pelo avanço das negociações sobre utilização de recursos genéticos da biodiversidade, tema central da COP 16, e matéria prima base da bioinovação. Representantes de diversos países se debruçarão sobre a integração do Protocolo de Nagoya à decisão sobre as Sequências Genéticas Digitais (sigla em inglês, DSI) no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica. O objetivo é promover uma repartição justa e equitativa dos recursos – sejam físicos ou digitais.

Até 2022, a repartição de benefícios era tratada exclusivamente de modo bilateral sob o Protocolo de Nagoya, com regras específicas em cada país signatário. Para as entidades do setor da bioeconomia, é imprescindível tratar as DSIs em um regime multilateral com uma regra única para o acesso e a repartição de benefícios decorrentes. Segundo a Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI), o modelo deveria incluir o acesso às amostras físicas, unificando as regras para reduzir custos, garantir a efetividade das normas e a segurança jurídica dos usuários da biodiversidade completa.

“A COP16 precisa criar um modelo menos burocrático, que favoreça a inovação, tenha um período de transição curto para evitar sobreposição de regulamentações, apresente governança inclusiva e paritária, e ofereça uma solução viável para o Consentimento Prévio Informado (CPI)”, explica Luiza Ribeiro, assessora jurídica da ABBI e integrante do grupo informal de Sequências Genéticas Digitais da Convenção sobre a Diversidade Biológica da ONU que analisou a questão.

“Em um país megadiverso, como é o caso do Brasil, tal aperfeiçoamento do sistema é essencial para que haja desenvolvimento e, consequentemente, promoção de justiça social. Isso se traduz no aumento da base para captação de recursos financeiros, seguida da distribuição equitativa, aumentando, ao mesmo tempo, a riqueza e as oportunidades, dela oriundos para todos”, sugere Luiza.

O segundo desafio do Brasil, agora no Azerbaijão, será preparar o terreno para a COP30. O objetivo é destravar as negociações sobre as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) para reduzir as emissões de CO², visando fechar acordos concretos na conferência do próximo ano, que será sediada no Brasil.

Internamente, o país corre para equacionar regulamentações importantes para a bioeconomia e a mitigação das mudanças climáticas. Isso passa pela aprovação dos projetos de Lei dos Combustíveis do Futuro, do Mercado Regulado de Carbono, do Hidrogênio Verde, além do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia, em fase de elaboração pelo governo federal.

O país se comprometeu, no âmbito do Acordo de Paris, a neutralizar as emissões de gases de efeito estufa até 2050. Para atender esse prazo, o país precisa que esses mecanismos estejam em pleno funcionamento até a COP 30, o que passa pela aprovação dos projetos no Congresso Nacional e, também, pela efetivação das políticas públicas pelo Executivo. Tudo isso em pouco mais de 12 meses.

“Nosso atraso é evidente, quando consideramos o objetivo de chegar à COP 30 com o ambiente regulatório propício para o desenvolvimento da inovação e da bioeconomia. Esses avanços precisam ser priorizados para que o país ocupe a posição de liderança no processo global de desenvolvimento econômico sustentável”, explica o presidente executivo da ABBI, Thiago Falda.