Matheus Leitão
Blog de notícias exclusivas e opinião nas áreas de política, direitos humanos e meio ambiente. Jornalista desde 2000, Matheus Leitão é vencedor de prêmios como Esso e Vladimir Herzog
A nova questão de saúde pendente no Senado
Texto já aprovado na Câmara aguarda análise de comissão do Senado. Nova legislação se anteciparia a decisão do Supremo Tribunal Federal
O Conselho Federal de Educação Física (Confef) teme que a demora do Senado para analisar um projeto de lei resulte no aumento do número profissionais trabalhando como professores e instrutores sem ter a devida qualificação para lidar com a saúde da população, o que inclui crianças e adolescentes em escolas.
“Buscamos sensibilizar o Senado para a importância dessa questão que é fundamental para a saúde. Estamos falando de uma profissão que lida diretamente com a vida das pessoas”, afirma o presidente do conselho, Claudio Augusto Boschi sobre o texto que se encontra na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto em questão tem o número 2486/2021 e ficou conhecido como PL da Atividade Física. Ele atualiza a legislação que criou o Conselho Federal de Educação Física e que, hoje, assegura o controle sobre quem pode ou não exercer a profissão.
A lei, no entanto, deve ser invalidada, em breve, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo da anulação é que o projeto que resultou na lei, em 1998, não partiu do governo, que é o ator institucional legítimo para propor leis nessa seara. Se uma nova lei não for aprovada para substituir a atual, portanto, o controle sobre o setor deixará de existir.
“A lei precisa ser modernizada, isso é correto. Agora, precisamos dar segurança jurídica para que os profissionais trabalhem e para que as pessoas contratem e usem os serviços”, diz Boschi.
Como o Congresso deve praticamente parar seus trabalhos após o recesso de julho por causa das eleições, o Confef tenta sensibilizar os senadores a analisarem a matéria antes do meio do ano.
“Somos 600 mil hoje. Se esse controle acabar quando a lei for invalidada, esse número vai disparar e a população ficará sem a segurança de que as pessoas que se propõem a orientar atividades físicas são habilitadas para isso”, alerta o presidente do Conselho.
“Profissões rigorosamente reguladas enfrentam problemas como falsos médicos e falsos advogados, que prejudicam seus pacientes e clientes, mas podem ser identificados e punidos. Na educação física, se o projeto não for aprovado a tempo, não teremos essas ferramentas”, explica o presidente do Confef.
O PL já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e, agora, está no Senado, onde teve aval da Comissão de Educação, com parecer favorável do senador Romário (PL-RJ).
Na Comissão de Assuntos Sociais, no entanto, a tramitação travou. Por isso, o Confef levou, na semana passada, um requerimento de urgência, assinado por mais de 30 senadores, para o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
Se o requerimento for aceito, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, agilizando a tramitação.
