Matheus Leitão
SEGUIR
SEGUINDO
Blog de notícias exclusivas e opinião nas áreas de política, direitos humanos e meio ambiente. Jornalista desde 2000, Matheus Leitão é vencedor de prêmios como Esso e Vladimir Herzog
A goleada que Augusto Aras levou no STF
Corte forma maioria a favor do poder de requisição das defensorias, que o procurador-geral tanto lutou contra
Por
SEGUIR
SEGUINDO
Atualizado em 23 fev 2022, 17h49 - Publicado em 18 fev 2022, 18h23
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para manter o poder da Defensoria Pública de requisitar documentos de autoridades. A ADI 6.852 é uma das 22 ações apresentadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, questionando o direito dos defensores, fundamental para prestar apoio à população vulnerável.
O julgamento estava suspenso desde novembro do ano passado – quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista – e foi retomado em 11 de fevereiro, com grande repercussão na imprensa e redes sociais.
Isso porque o poder de requisição possibilita à defensoria dar conta da alta demanda em tempo hábil e atender pessoas que, muitas vezes, não tem condições de juntar documentos básicos.
O relator da ADI 6.852 foi o ministro Edson Fachin, que votou a favor das defensorias. O magistrado definiu o órgão como “instituição voltada à defesa da coletividade” e “instrumento do regime democrático” e ressaltou que o papel das defensorias está previsto na Emenda Constitucional nº 80/2014.
Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Fux votaram com o relator. Carmen Lúcia foi contra. Luís Roberto Barroso e Nunes Marques têm até o fim do dia para se manifestarem.
O presidente da Associação Nacional de Defensores e Defensoras Públicos Federais, Eduardo Kassuga, ressalta a importância do julgamento para a garantia dos direitos coletivos e individuais. “O público da Defensoria Pública costuma ser de baixa renda e enfrentar grande insegurança social. O poder de requisição ajuda a superar esse abismo para assegurar o acesso pleno à Justiça”, ressalta.
A ADI 6.852 faz parte de uma investida orquestrada da Procuradoria-Geral da República para limitar a atuação da Defensoria Pública. O processo é o mais importante porque questiona a lei federal (LC nº 80/1994) que estabelece o poder de requisição, mas outras 10 ADIs sobre o mesmo tema já foram pautadas.
Fachin, Moraes, Weber, Mendes já se posicionaram a favor das defensorias em oito dessas ações, e Carmen Lúcia em seis. Lewandoski e Mendonça também votaram pela improcedência de uma das ADIs. Carmen Lúcia pediu destaque para outras duas, nas quais é relatora.
A PGR apresentou, ainda, outras 11 ADIs contestando o poder de requisição, que ainda não entraram em pauta, totalizando 22 ações.
Preso, ex-chefe de Operações da PM vai para hospital após risco de embolia
Caetano processa marca de roupa por uso não autorizado de sua imagem
Os planos de Gloria Pires depois de ‘Terra e Paixão’
Priscilla, ex-estrela gospel: ‘Vi a religião me afastar das pessoas’
Navio de guerra dos EUA é atacado no Mar Vermelho por aliados do Hamas
