X cede, apresenta documentos a Moraes e espera vol...

Rede social indicou nesta quinta-feira, 26, representante legal no país e pagou multa de R$ 18,3 milhões ao STF

Por Isabella Alonso Panho SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 26 set 2024, 18h57 - Publicado em 26 set 2024, 14h11

O X, rede social do magnata Elon Musk, cedeu à ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e apresentou, nesta quinta-feira, 26, os documentos solicitados pela Justiça para poder voltar a operar no Brasil. A plataforma pagou uma multa de R$ 18,3 milhões e espera obter uma decisão favorável da Corte ainda nesta tarde. O caso está no gabinete do ministro, que pode decidir sobre o pedido do X a qualquer momento.

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Um dos maiores argumentos usados por Moraes para suspender a plataforma na decisão do dia 30 de agosto foi a ausência de um representante legal no Brasil — devido à decisão de Musk de fechar o escritório no país em retaliação às ordens vindas do STF. O X chegou a apresentar um pedido comunicando a troca de advogados, mas o magistrado não aceitou a manobra enquanto a plataforma não constituísse um escritório no país.

Na petição apresentada nesta quinta, a rede social indicou um escritório na Vila Leopoldina (zona oeste de São Paulo) como sede da empresa no Brasil e indicou a advogada Rachel de Oliveira Conceição como representante legal do X no país. A existência de uma sede oficial da empresa permite que ela receba intimações, notificações e seja, inclusive, cobrada pelo cumprimento de ordens judiciais.

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Os advogados que assinaram a petição foram Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).

Bloqueio de contas

Outra medida que foi cumprida pela plataforma nesta quinta para poder voltar a operar no Brasil foi o bloqueio de perfis bolsonaristas, ordenado pelo STF. Na petição desta quinta, a rede social informou que vai manter fora do ar os perfis do senador Marcos do Val (Podemos-ES), do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, da esposa do ex-deputado Daniel Silveira, Paola da Silva Daniel e do blogueiro Oswaldo Eustáquio.