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Maquiavel Por José Benedito da Silva A política e seus bastidores. Com João Pedroso de Campos, Reynaldo Turollo Jr., Tulio Kruse e Diogo Magri. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Verba de Bolsonaro para segurança irrita até aliados e pode parar no STF

Mesmo deputados da ‘bancada da bala’, que sempre apoiaram o presidente, criticam mudança em critérios de distribuição, que prejudicou estados mais populosos

Por Tulio Kruse Atualizado em 16 nov 2021, 19h56 - Publicado em 17 nov 2021, 07h00

A mudança nas regras de distribuição no dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública virou alvo de críticas de deputados da chamada “bancada da bala”, que reúne apoiadores tradicionais do presidente Jair Bolsonaro, e parte dos deputados discute a possibilidade de levar o assunto à Justiça. A divisão dos recursos, determinada pelo ministro Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), deve beneficiar estados com populações menores e prejudicar regiões populosas como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – onde a ocorrência de crimes também é maior.

Parte da “bancada da bala” reclama que o tema não foi discutido de forma adequada com o Congresso e com governos estaduais. Membros da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados querem ter uma audiência com o ministro para pedir explicações e tentar reverter a decisão. Caso a conversa com Torres não provoque nenhum avanço, alguns deputados já cogitam entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender as novas regras de distribuição do dinheiro.

Com as novas regras, o mínimo repassado a cada estado e ao Distrito Federal será de 3,5% do total. Com a previsão de pagar 722 milhões de reais do fundo ainda neste ano, cada unidade federativa receberá ao menos 25,3 milhões de reais. Com isso, sobram apenas 39 milhões (5,5% do fundo) para o rateio, feito com base em 24 critérios diferentes, que incluem o tamanho do território, a atividade nos portos e aeroportos no estado, a extensão da fronteira, as estatísticas criminais, o número do efetivo policial e a população do estado.

Entre os insatisfeitos estão vários parlamentares eleitos com as mesmas bandeiras de Bolsonaro. O deputado federal Delegado Antonio Furtado (PSL-RJ), alinhado com o governo em temas como costumes e porte de armas, considera as regras “extremamente injustas” e prevê uma piora no combate ao crime organizado em seu estado.

“Esse critério de repartição do fundo não está beneficiando a segurança pública, só está beneficiando o crime organizado, o bandido”, diz Furtado. Segundo ele, membros da Comissão de Segurança Pública foram surpreendidos pela publicação das portarias. Ele disse e que não ouviu nenhuma explicação do ministério para a mudança. “A ideia da judicialização está sendo ainda debatida entre os parlamentares, porque nós queremos resolver da forma mais rápida e prática possível.”

A regra criada pelo Ministério da Justiça para repartir o fundo é diferente do que foi sugerido pela área técnica da pasta. Um grupo de trabalho interno sugeriu dar mais peso à população, aos índices de criminalidade e ao tamanho das polícias na distribuição do dinheiro. A proposta tinha apoio de governos das regiões Sudeste e Nordeste, e oposição no Centro-Oeste, Sul e Norte. O ministério optou por uma distribuição mais igualitária entre os estados.

“De fato, é um critério injusto para quem tem os melhores resultados e para quem está do interior do Brasil e não na fronteira”, diz o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). “Esse não é um problema novo. No ano passado já houve distorções, e agora se agravou.”

‘Não fez diferença’

O presidente da Frente Parlamentar de Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PL-SP), evitou falar em racha na bancada ou incômodo com a mudança. Representante do estado que mais perderá em verbas do fundo, o capitão da reserva da PM paulista disse que os valores destinados pelo fundo são baixos perto do que é necessário investir em segurança pública. “Não é uma coisa que os deputados acompanham todo ano, justamente porque, perto do que se gasta (com segurança pública), perto do que é necessário, é muito pouco recurso”, disse.

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