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Toffoli barra ação de Nogueira contra líder do PSDB por acusações na CPI

Ministro decidiu que conteúdo de notícia-crime apresentada pelo ministro da Casa Civil contra o senador Izalci Lucas deve ser levado à PGR

Por João Pedroso de Campos Atualizado em 17 jun 2022, 16h04 - Publicado em 17 jun 2022, 14h39

Não prosperou no Supremo Tribunal Federal (STF) a ofensiva do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, contra o líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), que fez acusações envolvendo Nogueira e outros caciques do PP no âmbito da CPI da Pandemia.

Relator da notícia-crime apresentada pelo braço-direito do presidente Jair Bolsonaro contra o tucano por supostos delitos de abuso de autoridade e denunciação caluniosa, o ministro Dias Toffoli extinguiu o processo, em decisão tomada na última segunda-feira, 13, e publicada nesta sexta.

Em seu despacho, Toffoli afirma que o conteúdo da ação de Ciro Nogueira deve ser apresentado à Procuradoria-Geral da República (PGR), à qual cabe investigar e pedir ao STF a abertura de inquéritos. O ministro pontuou que a Corte não tem atribuição de investigar e de acusar, “sob pena de afronta ao princípio da imparcialidade judicial e ao sistema penal acusatório”.

Como mostrou VEJA, a defesa de Ciro Nogueira elaborou a notícia-crime contra o líder do PSDB no Senado a partir de um voto complementar ao relatório da CPI dado por Izalci Lucas. O tucano ligou líderes do PP, incluindo o ministro da Casa Civil, presidente licenciado da sigla, a um esquema de desvios na Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Também foram citados o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

As irregularidades apontadas por Izalci Lucas na gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB), seu adversário, foram investigadas na Operação Falso Negativo, deflagrada em agosto de 2020 contra supostos crimes na aquisição de testes rápidos para detecção de Covid-19 pela Secretaria. As compras sob suspeita, feitas sem licitação, totalizavam 73 milhões de reais. O então secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo Filho, foi preso na operação. Segundo Izalci, Araújo teria relação com um lobista “próximo a Ciro Nogueira”.

Na petição ao STF, os advogados do ministro da Casa Civil lembram que Izalci Lucas deve ser candidato ao governo do Distrito Federal e sustentam que as acusações feitas por ele contra Ciro Nogueira buscam “satisfazer interesse político” e “autopromoção política”, baseadas “em meras suposições sem qualquer lastro nas provas produzidas tanto durante o inquérito parlamentar, quanto na Operação ‘Falso Negativo’”. A notícia-crime ainda diz que Izalci não era membro da CPI e que, para apresentar voto em separado, deve-se usar apenas provas reunidas pela comissão.

 

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