Sujeira não pode ficar sob o tapete, diz presidente da Comissão de Anistia

Uma portaria publicada nesta semana pelo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, nomeou os 17 novos integrantes da Comissão de Anistia, órgão responsável por analisar pedidos de reparação de perseguidos políticos pelo estado nos tempos de ditadura. A recomposição do grupo, que teve militares trocados por perseguidos políticos, é encabeçada pela advogada e professora de direito da Universidade de Brasília, Eneá de Stutz e Almeida, que presidirá o colegiado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Eneá também coordena o grupo de Justiça e Transição da UnB e fez parte da Comissão de Anistia por nove anos, entre 2009 e 2018. Caberá a ela a missão de retomar os trabalhos de uma comissão que, se não foi extinta quando estava sob o comando de Damares Alves, atuou de forma prejudicial por conta de interferência política aos olhos do novo governo. 

Em entrevista exclusiva a VEJA, a nova presidente falou sobre os desafios e prioridades da nova comissão e a forma com a qual a gestão de Silvio Almeida e Lula promete lidar com as questões referentes à memória da ditadura militar.

Como a senhora recebeu a nomeação a presidente da Comissão de Anistia? Com muita alegria e honrada, ao mesmo tempo que ciente do tamanho do desafio. O grupo todo tem muita experiência com a atividade e carinho pela função da comissão. Ao mesmo tempo, sabemos que a estrutura será menor do que no passado, porque o governo tem pouco dinheiro e outras prioridades. Além disso, como não somos remunerados, não conseguimos estar 100% à disposição. Mas estou animada.

E quais serão as prioridades? Primeiro, nós precisamos fazer um diagnóstico de quantos processos foram julgados nos últimos quatro anos e quantos ainda estão nas filas. Eu ainda não tenho esses números. A partir daí, vamos atuar em duas frentes simultâneas: uma para revisar tudo o que foi julgado, porque temos a notícia de que muitos casos foram indeferidos inadequadamente no governo Bolsonaro, sem cumprir os requisitos legais da comissão; e outra para dar conta do que ainda não foi julgado.

Dá para ter uma ideia desses números? Quando eu saí da comissão, em 2018, já tínhamos julgado mais de 70 mil processos, e a fila era de 12 mil. Vi que nos últimos quatro anos foram apreciados de 4.000 a 8.000 processos — o que dá uma noção de que faltariam de 8.000 a 4.000. No entanto, ainda é possível entrar com requerimento, e conheço casos em que o perseguido estava esperando uma mudança na comissão para pedir a anistia. Ou seja, não entrou com o pedido nos últimos quatro anos, mas deve entrar agora. Já ouvi que esse número pode chegar a 30 mil.

E é possível concluir esse trabalho nos próximos quatro anos? Se estamos falando de 10 mil a 12 mil casos esperando julgamento, é possível. Nossa esperança é concluir os trabalhos e encerrar a comissão. Agora, se forem 30 mil, aí eu fico preocupada.

Depois de ouvir o discurso de Silvio Almeida, ver a recomposição da Comissão de Anistia e a promessa de recriação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, como a senhora avalia a forma com a qual o novo governo lidará com a memória da ditadura? O momento atual é um divisor de águas. O negacionismo em relação ao golpe e à ditadura, durante o governo anterior, levou a Comissão de Anistia a ser uma comissão de governo, o que é totalmente inconstitucional. Recuperá-la como comissão de estado com missões constitucionais tem tudo a ver com a defesa do estado democrático de direito, porque quando negamos que houve ditadura, a gente coloca a democracia brasileira em risco. O resultado disso é muito perigoso, daí a importância dessa nova postura em relação a tudo o que diz respeito à memória da ditadura.

“O negacionismo em relação ao golpe e à ditadura, durante o governo anterior, levou a Comissão de Anistia a ser uma comissão de governo, o que é totalmente inconstitucional”

A senhora crê que revisitar esse passado possa criar ruídos com os militares? Não acredito porque o objetivo último das Forças Armadas é cumprir a lei, que é exatamente o mesmo objetivo das comissões do Ministério dos Direitos Humanos. Existe uma ou outra voz dissonante, mas quero crer que seja só uma ou outra voz. É necessário fazer esse trabalho, enfrentar esse desafio com maturidade, diálogo, respeito, para que a gente possa enfim atingir o ponto desejado por todos, de reconciliação e pacificação nacional. Se jogar sujeira para debaixo do tapete, cria trauma. E o resultado disso sempre é violência.

Como seu trabalho como coordenadora do grupo de Justiça e Transição da UnB ajudará na presidência da comissão? São trabalhos absolutamente complementares. É um grupo de pesquisa com alunos e orientandos, onde fazemos desde um trabalho teórico de reflexão até produções acadêmicas. Isso me ajuda porque me permite digerir, refletir e trazer subsídios sobre algumas questões da transição para a comissão. 

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