STF prorroga dois inquéritos contra Renan Calheiros

A ministra Rosa Weber e o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, atenderam a pedidos da Procuradoria-Geral da República e prorrogaram nos últimos dias duas investigações em tramitação na Corte contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Um dos inquéritos foi aberto há mais de dois anos, em maio de 2020, e o outro completa em setembro a mesma “idade”.

As duas apurações, estendidas por mais 60 dias cada, ainda não colheram os depoimentos de Renan Calheiros, incluídos entre as últimas diligências que a Polícia Federal deve proceder.

Ao decidir pela prorrogação da investigação mais antiga, que mira o emedebista por supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em propinas na construção de embarcações do Estaleiro Rio Tietê, Fachin citou o “postulado constitucional da duração razoável do processo” e cobrou que a PF apresente o relatório final do inquérito ao fim do prazo adicional concedido por ela.

O outro inquérito, relatado por Rosa, apura se Renan recebeu em 2014 propina de empresários do setor portuário e logístico em troca de benefícios nas MPs 595, conhecida como MP dos Portos, que estabeleceu o novo marco regulatório do setor, e 612, que desonerou a folha de pagamento a 14 setores da economia e alterou a contribuição patronal do INSS. Os dois textos tramitaram no Senado 2013, quando Renan era presidente da Casa.

Além do depoimento do senador, a PF e a PGR apontaram entre as medidas a cumprir neste inquérito as oitivas do lobista Milton Lyra e do delator Victor Colavitti, suspeitos de repassar o dinheiro, além dos empresários Richard Klien e Alexandre Santoro, que teriam pago as vantagens indevidas. Neste caso, ao contrário de Fachin, Rosa Weber não determinou que a PF conclua a investigação dentro dos dois meses de prorrogação.

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