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Por José Benedito da Silva Materia seguir SEGUIR Seguindo Materia SEGUINDO
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Ramiro Brites. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
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‘Quem julga é o Supremo’, afirma Dino sobre PEC aprovada na Câmara

Ministro disse nesta sexta-feira, 11, que há 'muita tranquilidade' na Corte sobre as movimentações legislativas para cercear atuação do Tribunal

Por Isabella Alonso Panho Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 11 out 2024, 11h58 - Publicado em 11 out 2024, 11h30

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino disse nesta sexta-feira, 11, durante um evento em São Paulo, que “há muita tranquilidade” da Corte sobre a PEC aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados na última quinta, que limita as decisões monocráticas dos ministros. O magistrado também assinalou que, se a norma for aprovada, caberá ao STF analisar a constitucionalidade dela — o que pode derrubar a eventual legislação.

Então, há muita tranquilidade em relação a isso, muita ponderação. Agora, o Supremo não vai deixar de decidir o que deve ser decidido, porque isso possa desagradar tal ou qual agente público ou privado, porque o nosso papel é ter independência, aplicar a lei e fazer o certo, independentemente de eventuais consequências políticas. Isso não nos cabe, mas quem julga é o Supremo, claro”, disse Dino.

Antes dessa declaração a jornalistas, o ministro havia falado que essa “lógica de retaliação” não está de acordo com o texto constitucional. “Uma lógica de retaliação, de dissenso, de conflito, não é compatível com os interesses do Brasil e com a nossa Constituição. O presidente Luís Roberto Barroso deixou clara a nossa compreensão de que o Congresso pode legislar do jeito que entender que deve fazer, mas não há dúvida que, na interpretação da Constituição, o Supremo vai dizer se, eventualmente, essas novas regras forem aprovadas, se elas são constitucionais ou não.”

Na quinta-feira, 10, a CCJ da Câmara aprovou por 39 votos a 18 uma PEC que restringe as decisões monocráticas dos ministros. A análise do texto havia começado na quarta, com a admissibilidade da proposta. A CCJ firma a constitucionalidade do texto e é uma das etapas mais importantes da tramitação de uma PEC. Na sessão do Supremo desta quinta, Barroso criticou a movimentação e disse que “não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”.

 

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