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Por José Benedito da Silva
A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Victoria Bechara, Bruno Caniato, Valmar Hupsel Filho, Isabella Alonso Panho e Adriana Ferraz. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Projeto de Bolsonaro cria ‘excesso exculpante’ à polícia que matar em ação
Iniciativa foi apresentada à Câmara pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e é considerada prioridade pelo governo
O governo Jair Bolsonaro apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê ampliar as possibilidades em que o policial pode ficar isento de punição no caso de matar alguém durante uma operação.
O PL 733/22 foi apresentado em março deste ano, portanto, antes da operação conjunta das polícias Militar, Federal e Rodoviária Federal, na segunda-feira, 24, que resultou na morte de 25 pessoas na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro – mas o seu texto, caso aprovado da forma como está, pode ser aplicado a esse tipo de situação.
O projeto cria a figura do “excesso exculpante”, que estabelece que não será punível o excesso em algumas situações além das já previstas no Código Penal. No projeto, o governo afirma que seu objetivo é “garantir maior amparo jurídico aos integrantes dos órgãos (de segurança) na preservação da ordem pública”.
Hoje, o Código Penal prevê que não há crime quando o agente pratica o fato “em estado de necessidade, em legítima defesa ou em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito”, mas fixa a figura do “excesso punível”, que determina que o policial responderá, em qualquer das hipóteses desse artigo, pelo “excesso doloso ou culposo”.
Pelo texto do projeto de lei apresentado pelo governo, também será considerada legítima defesa repelir, usando os meios necessários, ato de terrorismo; e ainda o porte ou utilização ostensiva, por parte do agressor ou do suspeito, de arma de fogo ou de outro instrumento capaz de gerar morte ou lesão corporal de natureza grave – este último se encaixa na operação de ontem, quando a polícia apreendeu ao menos treze fuzis, quatro pistolas e doze granadas.
O projeto prevê ainda que o delegado de polícia que atender à ocorrência envolvendo morte por policiais poderá deixar de efetuar a prisão do agente se verificar a existência de qualquer excludente de ilicitude ou culpabilidade, sem prejuízo da investigação. No caso da Vila Cruzeiro, tanto o Ministério Público do estado quanto o Ministério Público Federal anunciaram que irão investigar a operação, que foi a segunda em número de mortes na história do Rio de Janeiro – a maior foi no Jacarezinho, em maio de 2021, que deixou 28 mortos.
Bolsonaro elogia
Em suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro (PL) elogiou a ação policial. “Parabéns aos guerreiros do Bope (batalhão de operações especiais) e da Polícia Militar do Rio de Janeiro que neutralizaram pelo menos 20 marginais ligados ao narcotráfico em confronto, após serem atacados a tiros durante operação contra líderes de facção criminosa. A ação contou com apoio da DRE (Polícia Federal)”, escreveu o presidente.
Ele disse que a “operação vinha sendo planejada há meses e os agentes de segurança monitoravam os passos de chefões do tráfico com objetivo de prendê-los fora da comunidade, o que não foi possível devido ao ataque da facção, fazendo-se necessário o uso da força para conter as ações”.
– Parabéns aos guerreiros do BOPE e da @PMERJ que neutralizaram pelo menos 20 marginais ligados ao narcotráfico em confronto, após serem atacados a tiros durante operação contra líderes de facção criminosa. A ação contou com apoio da DRE (@policiafederal ) e @PRFBrasil .
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) May 25, 2022
O caso envolve duas das principais apostas eleitorais de Bolsonaro: o apoio aos policiais, que formam uma de suas bases mais fieis de simpatizantes, e a defesa da ação da dura da polícia contra a criminalidade, que foi uma de suas bandeiras na eleição de 2018.
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